ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-3-2010.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Aldacir José
Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Luiz Braz,
Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna,
João Pancinha, Mario Manfro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra, Toni
Proença e Waldir
Canal. À MESA,
foram encaminhados: pelo vereador Aldacir
José Oliboni,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 011 e 019/10 (Processos nos 0458 e 0641/10,
respectivamente); pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/10 (Processo nº 0701/10); pelo vereador João Pancinha, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/10 (Processo nº 0421/10); e pelo vereador
Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/10 (Processo nº 0790/10).
Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 1743/09, do senhor Eduardo
Speggiorin, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal;
029/10, do senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal; 186049 e 187399/10, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Após, o senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, dos vereadores Anselmo Pereira da Silva Sobrinho e Clécio Antônio
Alves e da vereadora Sirlene Pereira de Araújo Borba, da Câmara Municipal de
Goiânia – GO –, e do senhor Allen Viana, Procurador da Câmara Municipal de Goiânia.
Em prosseguimento, o senhor Presidente informou que os trabalhos da presente Sessão
seriam suspensos para cerimônia de reinauguração do Plenário Otávio Rocha. Às
quatorze horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a
existência de quórum. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou aos
senhores vereadores que efetuassem o registro de suas senhas no novo Sistema de
Votação Parlamentar. Também, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Valter Nagelstein,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi
apregoada a Subemenda nº 01, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna,
Vice-Líder da Bancada do PSOL, à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/09 (Processo nº 2792/09). Ainda, em face de Questão de Ordem
e manifestação formuladas pelos vereadores Toni Proença e Valter Nagelstein, o
senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor e do processo de
discussão e encaminhamento à votação do Projeto de Lei do Legislativo nº
118/09. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/09 (Processo nº 2792/09), após ser encaminhado à votação
pelos vereadores Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Luciano Marcantônio, Toni Proença, Luiz Braz,
Haroldo de Souza, Valter Nagelstein, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Engenheiro
Comassetto, este pela oposição. Na ocasião, foi apregoado
o Memorando nº 003/10, de autoria do vereador Marcello Chiodo, deferido pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, no
evento Porto Alegre Wireless, às treze horas e trinta minutos, no Hotel
Deville, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Valter Nagelstein,
indeferido pelo senhor Presidente nos termos do artigo 173, § 5º, alínea “c”,
do Regimento, solicitando votação em destaque para a Subemenda nº 01 à Emenda
nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09. Foi aprovada a Emenda
nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09. Ainda, em face de
Questão de Ordem formulada pela vereadora Fernanda Melchionna, o senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da votação de Subemenda e Emendas
apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09, tendo-se manifestado a
respeito as vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e os vereadores Nilo
Santos, Luiz Braz, Valter Nagelstein, Engenheiro Comassetto e Toni Proença. Na
oportunidade, a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal,
solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às quinze horas e
quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e cinquenta e um minutos, constatada a existência de quórum.
Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 02, com Subemenda nº 01, e
03 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09. Foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 118/09, por trinta e um votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Nelcir Tessaro, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Lucio
Barcelos, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e
Waldir Canal e optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Em Discussão
Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Projetos de Lei
do Legislativo nos
129 e 144/09 (Processos nos
3022 e 3383/09, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados
os Projetos de Resolução nos
026 e 033/09 (Processos nos
3650 e 4160/09, respectivamente). Em continuidade, em face de Questão de Ordem
formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da priorização
para a Ordem do Dia da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito o
vereador Valter Nagelstein. Após, o senhor Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores João Carlos
Nedel e João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Valter Nagelstein, pelo Governo, Engenheiro Comassetto, Lucio Barcelos, Valter
Nagelstein, DJ
Cassiá, Ervino
Besson, Adeli Sell e Paulinho Ruben Berta. Na ocasião, foram
apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº
021/10, de autoria do vereador Beto Moesch, no dia de amanhã, na cerimônia de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Barba Negra, às dez horas e
trinta minutos, no Município de Barra do Ribeiro – RS –; e nº 012/10, de
autoria do vereador Aldacir José
Oliboni, no dia de hoje, em audiência pública sobre a criação da Escola
Técnica Federal de Saúde na Zona Norte de Porto Alegre, às dezoito horas, na
Escola Técnica José Mesquita, em Porto Alegre. Também, foi apregoado
Requerimento s/nº, de autoria do vereador Mauro Zacher, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo
no dia de amanhã, em palestra sobre “Bullying”, no 10º Encontro de Conselheiros
Tutelares da Regional Missões, no Município de Santo Ângelo – RS. Na oportunidade, o senhor
Presidente informou que, a partir da próxima semana, os microfones das tribunas
serão desligados quando concluído o tempo regimental de pronunciamento dos
senhores vereadores. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro
Comassetto, em tempo cedido pelo vereador Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte,
este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá, Dr. Raul e Alceu Brasinha, este em tempo cedido
pelo vereador Dr. Thiago Duarte. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão,
estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 206/09, 023 e 004/10, este
discutido pelos vereadores Ervino Besson e Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 005/10. Às dezessete
horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro e secretariados
pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registramos a
presença do Ver. Anselmo Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Goiânia; do Ver. Clécio Alves, Presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal
de Goiânia; da Verª Sirlene Borba e do Dr. Allen Viana, Procurador da Câmara de
Goiânia. Quero dar as boas-vindas a essa cidade. Temos aqui o nosso Ver.
Sebastião Melo, que também é de Goiânia; peço a ele que receba os nossos
colegas com aquele calor humano que o gaúcho sabe dar. Sejam bem-vindos,
colegas Vereadores!
Vamos suspender a
Sessão por dez minutos para fazermos a reinauguração do nosso Plenário Otávio
Rocha. Convido todos, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, a se dirigirem ao saguão de entrada.
Estão suspensos os
trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h09min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 14h25min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Sr. 1º
Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito aos Srs. Vereadores que registrem suas
senhas. O registro da digital será feito na próxima semana, hoje apenas
registrem a senha. Solicito aos Líderes de Bancada que se aproximem da Mesa
para definirmos a votação do dia de hoje.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos: que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia e, após,
retornarmos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valter
Nagelstein. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, de
Liderança, ao PLL nº 118/09. (Lê.): “Art. 1º - Altera o § 2º, que passa a ter a
seguinte redação: ‘§ 2º - Os representantes dos permissionários serão eleitos
pelos próprios permissionários’”.
Em discussão o PLL nº 118/09, com Emendas nos 01
a 03 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02.
O SR. TONI
PROENÇA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, temos acordo para fazer só
encaminhamentos deste Projeto, evitando a discussão.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, a informação que eu tenho é que a Subemenda nº 01, esta
que V. Exª acaba de apregoar, foi protocolada há pouco, sem cópia aos
Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim; só depois de apregoada, as cópias são
encaminhadas. Eu solicito que sejam enviadas cópias a todos os Vereadores para
conhecimento do teor da Subemenda.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2792/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/09, de autoria do
Ver. Toni Proença e outros, que institui os Fundos de Apoio e Fomento aos
Centros Populares de Compras e dá outras providências.
Com Emendas nos 01 a 03.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 15-03-10.
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 118/09. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação o PLL nº 118/09. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está
com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Presidente; colegas Vereadoras e
Vereadores, sobretudo guerreiros, lutadores, trabalhadores do Centro Popular de
Compras que hoje nos prestigiam numa votação que, para nós, é muito importante.
Todos nós lembramos quando estes mesmos trabalhadores estiveram aqui na Tribuna
Popular, no dia 30 de abril, como o querido Juliano Fripp, que usou esta
Tribuna para falar dos problemas que lá havia - do fluxo de pessoas, do cálculo
equivocado do valor do aluguel, dos problemas de ventilação -; uma série de
questões foi levantada pelos trabalhadores, situações que perduraram durante o
ano de 2009. Todos nós acompanhamos os pronunciamentos, como o pronunciamento
desta Vereadora, da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Toni Proença, do Ver. Elias
Vidal, que, invariavelmente, traziam as necessidades, junto com o Ver. Airto
Ferronato, então Presidente da Comissão de Economia Finanças e Orçamento, que
garantiu vários debates acerca do Camelódromo nesta Casa. Foi um ano de muita
luta. Foi um ano em que esses trabalhadores batalharam imensamente para tirar
uma loja que escondia a entrada e que não era objeto inicial do Camelódromo,
como foi a loja da Oi; para que a escada do bloco B levasse até às lojas do
bloco B, o que não ocorria; para que não houvesse despejos e para que esses trabalhadores
tivessem o seu problema encarado como um problema social.
Esses trabalhadores foram retirados das ruas do
Centro da Capital, onde permaneceram por 20, 25, 30 anos vendendo. Eles
passaram a enfrentar esses problemas quando foram orientados a se concentrar no
Camelódromo, onde não conseguiram reproduzir da mesma forma as suas vendas,
porque ali há pouca circulação de pessoas, até por ser um local fechado - é
evidente que nas ruas, como na Av. Voluntários ou nas proximidades do Parobé,
onde ficavam, havia mais movimento. Muitos desses trabalhadores, Ver. Mauro
Zacher, colocaram as suas economias para construir a sua banquinha no
Camelódromo, para comprar as araras, para comprar as mercadorias. Usaram as
suas economias para pagar a dívida do aluguel, que é muito caro perto do que
vendem, aluguel que foi mal calculado desde lá do início e que nós, há um ano,
estamos dizendo que tem que ser rediscutido. O projeto do Fundo nasceu dessa
mobilização, nasceu dessa luta permanente dos trabalhadores aqui da Câmara, do
Camelódromo, das ruas da Cidade, para que houvesse uma solução, Ver. João
Antonio Dib, há médio prazo - ainda mais depois de construído o estacionamento,
que não constava do projeto original.
O projeto inicial do Camelódromo era composto por
bancas para os trabalhadores populares, mas, ao longo do ano, foi sendo
deturpado. Nós vemos venda de motos no Camelódromo; lá são pagos aluguéis por
restaurantes e farmácias, e não se sabe de quanto; há um banheiro, Ver. Dr.
Raul, no andar térreo, que passou a ser de uso privado, justamente em um local
no Centro da Cidade onde há poucos banheiros! O valor do condomínio só sobe,
começou em 80 reais e agora está em quase 100 reais, e a situação continua a
mesma para muitos: passa uma semana e há pessoas que não vendem sequer dez
reais. Se vocês perguntarem para a Karine, que está sentada nas galerias, para
a Dona Maria, para a Dona Elisa, para a Dona Vera, para o Waldomiro, para o
Roger quanto venderam nesta semana, os Vereadores vão ficar espantados, porque
eles não venderam nem o suficiente para garantir o pão dentro de casa, que dirá
para garantir um aluguel que pode chegar a 500 reais mensais.
Por isso este Projeto, e estou otimista no sentido
de que vai ser aprovado pela unanimidade dos Partidos da Casa, com as Emendas
que foram apresentadas; é um passo no caminho de uma solução, é um passo na
busca de recursos que permitam o melhor reaproveitamento dos espaços, porque as
pessoas do bloco B e alguns setores do bloco A não conseguem vender o
suficiente para pagar esses 500 reais de aluguel, que é abusivo. Portanto, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nós contamos com o voto de cada um e de cada uma;
contamos, sobretudo, com a luta e a mobilização de vocês, que garantiram que
este Projeto estivesse aqui hoje. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores presentes; um abraço todo especial ao nosso pessoal do Camelódromo. Eu
quero começar a minha discussão falando exatamente a mesma coisa que falei na
primeira reunião que tivemos aqui na Câmara Municipal, quando houve uma
mobilização de camelôs, e as nossas galerias estavam bastante lotadas. Quero
dizer que neste País - eu sou estudioso profundo disso - há os grandes
empresários e as grandes empresas, e, para as grandes empresas, a maioria delas
multinacionais, é só ameaçar chegar aqui, e todos os Governadores, Prefeitos,
Vereadores, Presidente da República saem alvorotados e desesperados na busca e
na oferta de favores, favores em dinheiro, bilionários, bilhões e bilhões de
reais; quando é para o pequeno empresário nacional, que sofre as agruras das
incertezas que os negócios privados requerem, daí a questão muda de figura. E a
luta precisa ser bem maior e muito árdua, meu caro Ver. DJ Cassiá.
Desde o primeiro momento em que estivemos aqui - na
época eu era Presidente da Comissão de Finanças -, nós dizíamos que a Comissão
de Finanças tinha mecanismos e podia contribuir com esse debate. Participamos
de todas as reuniões.
E quero aqui fazer um registro. Tudo aconteceu,
tudo começou e tudo se discutiu na Comissão de Finanças, foi através da
Comissão. E eu, como Presidente, ouvi bastante e falei o necessário. Agora
tenho absoluta consciência de que, quando agi, agi na busca de alternativas que
seriam melhores para o Camelódromo. Porque o melhor para o Camelódromo é o
melhor para a cidade de Porto Alegre. Sendo bom o Camelódromo, nós estamos, meu
caro Toni, trazendo benefícios aos camelôs, aos titulares e proprietários, ao
Poder Público, mas, muito especialmente, à cidade de Porto Alegre.
E este Projeto que aqui está é uma conquista de
vocês. Foi assinado por diversos Vereadores. O Projeto aconteceu, porque foi
uma das propostas que aconteceram na CEFOR. E essa proposta vingou não pelos
Vereadores da CEFOR, mas pela manifestação e mobilização de todos os
participantes do comitê.
Então, eu quero registrar que é um passo, um
pequeno passo, um grãozinho de areia, comparativamente aos bilhões que seriam
derramados se isso fosse para os grandes empresários. O Brasil vive nesse
atoleiro que está porque dá muito pouca assistência aos pequenos. Precisamos
compreender que os grandes têm pernas grandes; agora, os pequenos precisam e
merecem o apoio do Poder público, porque é o pequeno empresário aquela fatia de
economia que mais fornece e oferece emprego e renda neste País. A média
nacional é três funcionários empregados para cada pequeno estabelecimento, e
disso há provas. São os pequenos os maiores empregadores em número: milhões de
pequenas empresas espalhadas neste País. Obrigado, deixo um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Tessaro. Colegas Vereadores, cidadãos presentes no
Plenário e nas galerias, principalmente comerciantes populares que estão aqui
defendendo seus direitos, quero fazer o encaminhamento pela Bancada do PDT a
respeito deste Projeto, que visa a intervir para contribuir na estruturação, no
enriquecimento e principalmente em relação às necessidades
financeiro-econômicas de alguns comerciantes populares que estão com grande
dificuldade de colocar em dia os aluguéis, principalmente aqueles comerciantes
populares localizados no bloco B.
Como membro da Comissão de Constituição e Justiça,
tive a honra de debater por duas Sessões este assunto, e numa delas esteve
presente, inclusive, o Secretário Idenir Cecchim, da SMIC, quando se reuniram
também os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, os comerciantes
populares, liderados pelo Sr. Juliano. É importante esse diálogo, porque essa transferência
dos comerciantes populares, das calçadas para o shopping, é uma mudança de cultura, e toda mudança de cultura
necessita de muito cuidado do Poder Público, para que seja feita de uma forma
que traga crescimento, ganhos e para que não se cometam injustiças. Por isto
esta Casa, a Câmara de Vereadores, está de parabéns: por ter debatido
exaustivamente esse assunto, juntamente com os comerciantes populares, com o
Secretário da SMIC, no sentido de encontrar uma alternativa, a fim de que essa
cultura - mudada, alterada - possa ser realizada de maneira a cessar a maioria
das injustiças que ainda ocorre em relação a muitos comerciantes populares que
dependem da venda diária dos seus produtos para pagar o aluguel, que nunca
pagaram antes. Não é fácil mudar um costume, um hábito, de um dia para o outro.
Hoje esses aluguéis giram em torno de 700 reais por mês. É muito para quem não
pagava nada. Mas todos têm que pagar. E há uma série de discrepâncias na
formatação desse shopping, que
chamamos de Camelódromo, e principalmente em relação ao aluguel dos blocos B e
A, que pagam a mesma coisa, sendo que o bloco B enfrenta grandes dificuldades
em relação ao bloco A, em termos de acesso, de localização, de espaços, de
serviços. Então, no sentido de corrigir as injustiças que possam ter ocorrido -
se ocorreram, não foi com má intenção, com má-fé do Governo, mas, sim, são
lacunas que ficam -, agora o Poder Legislativo está aqui preenchendo essas
lacunas.
A Bancada do PDT vai votar favorável a este
Projeto, vai votar favorável à instituição desse Fundo, porque assim estaremos
construindo uma alternativa para que todos os comerciantes populares - hoje localizados no shopping
chamado de Camelódromo - tenham condições de se adaptar a essa nova cultura.
Todos nós, Vereadores - o Ver. Tarciso liderou este processo na nossa Bancada,
do início ao fim, e quero fazer uma homenagem a ele -, todos os Vereadores da
Bancada do PDT, principalmente o nosso Prefeito Fogaça, que jamais abandonou
também essa causa, jamais virou as costas para esta causa... Se não for também
a sensibilidade do Prefeito Fogaça, não vamos conseguir o resultado da votação
de hoje. Então, comerciantes populares: parabéns por lutarem pelo seu direito!
Parabéns pelo trabalho de vocês! Vocês merecem todo o nosso respeito! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; parabéns pela reinauguração do Plenário Otávio Rocha! Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
principalmente os comerciantes do Centro Popular de Compras que acompanham a
votação deste Projeto hoje, nós construímos juntos, a muitas mãos, este Projeto
- Vereadores de todas as Bancadas, líderes dos comerciantes do Centro Popular
de Compras. Alguns membros do Governo ajudaram, como o Secretário Adjunto da
Fazenda, Dr. Zulmir Breda, ele nos possibilitou muitas informações para que
chegássemos a este Projeto; além do Parecer do Ver. Reginaldo Pujol, que deu
possibilidade para a tramitação deste Projeto, a partir da CCJ desta Casa.
Este Projeto, que
institui os Fundos de Apoio e Fomento aos Centros Populares de Compras - na
verdade, cria Fundos para todos os centros populares de compras que forem
instalados em Porto Alegre, além daquele que vocês ocupam hoje -, tem o
objetivo de construir ferramentas para iniciativas de marketing, publicidade e propaganda, iniciativas de readequação e
capacitação dos comerciantes, comerciantes que outrora tinham, vendendo nas
ruas, a compra compulsória, às vezes, dos transeuntes e que hoje têm que se
readequar a um espaço fechado, como é um shopping
center. Que eles possam, inclusive, em alguns casos, ter uma ferramenta, um
instrumento para substituir a mercadoria que vendem por uma mercadoria mais
vendável, mais atual, às vezes com mais rentabilidade; que possam fazer
adequações no layout do próprio shopping; que possam, enfim, ter um
instrumento de garantia de microcrédito para capital de giro. É necessário tudo
isso para quem tem uma atividade empreendedora num centro comercial fechado.
Essa é a ideia do
Projeto, porque vocês, que prestaram um serviço à Cidade como comerciantes,
ambulantes, como camelôs, na Praça XV, na Rua José Montaury, ao atualizarem o
novo desenho urbano da Cidade, foram parceiros do Governo e da Cidade ao
entenderem que a Cidade, agora, precisava daquele espaço para o trânsito de
pessoas, de pedestres, para o trânsito de automóveis; e vocês seriam readequados
no novo espaço. Muito bem, vocês deram a colaboração de vocês. E, ao darem a
colaboração, encontraram uma série de dificuldades, muitas já relatadas aqui.
Pois o que nós estamos fazendo é ir consertando as coisas aos poucos. O Fundo é
uma das ferramentas de que vamos precisar. Precisaremos de outras, mas o Fundo
é uma das ferramentas. Por que isso? Porque esse é o primeiro Centro Popular de
Compras de Porto Alegre. Portanto, é preciso que ele se mantenha em permanente
alteração e adequação. É preciso que os comerciantes se mantenham em permanente
adequação e alterando o seu comportamento para que possam enfrentar o mercado,
para que possam enfrentar as dificuldades e continuar sustentando suas famílias
através do esforço do empreendimento de cada um de vocês. Essa é a ideia do
Projeto, não mais do que isso.
O Projeto contou com
o apoio, com a compreensão e o entendimento de todos os Vereadores desta Casa!
Todos os Vereadores foram muito consultados, a matéria foi discutida, estiveram
permanentemente atentos a este Projeto. Chegamos hoje à votação, e tudo indica
que poderemos aprovar este Projeto. Estão de parabéns vocês, comerciantes,
lutadores; estão de parabéns os Vereadores de todas as Bancadas; está de
parabéns o Governo, que soube entender as dificuldades e ser parceiro para
fazer as alterações que precisam ser feitas.
Parabéns a todos,
principalmente à Cidade, que ganha um novo instrumento, um novo Centro de
Compras e um novo desenho urbano no Centro da Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
hoje, com toda a certeza, é um dia praticamente de festa, porque parece que um
problema que vem se arrastando por vários meses está sendo equacionado através
deste Projeto de Lei que estamos votando. Mas nós precisamos viver de acordo
com a realidade que nos circunda. Se alguém afirmar desta tribuna que este
Projeto de Lei está resolvendo de vez o problema, estará faltando com a
verdade. Não está resolvendo de vez o problema, e eu vou dizer por quê.
Acontece que a criação do Fundo deveria ser feita através de um Projeto de
iniciativa do Prefeito Municipal. A Lei Orgânica do Município é extremamente
clara, quando, lá no seu art. 94, coloca que existe iniciativa do Prefeito
Municipal para a criação de estruturas públicas. E vai mais à frente quando diz
que administrar os bens e as rendas municipais e promover o lançamento,
fiscalização e arrecadação de tributos está, na verdade, nas mãos do Sr.
Prefeito Municipal.
Nós estamos aqui com
um Projeto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça, para que pudesse
ter celeridade, a fim de resolver um problema que precisava ser resolvido. E
nós vamos esbarrar ou podemos esbarrar, mais à frente, no Tribunal de Justiça.
Quando existe uma lei que é inconstitucional - esta, na verdade, é uma lei que
tem problemas de vício de iniciativa -, alguém pode arguir lá no Tribunal a
legalidade, por causa do vício de iniciativa, e acabar derrubando a lei,
derrubando o Fundo. Eu não acredito que alguém vá lá fazer essa arguição, mas
precisamos ter consciência de um perigo que vai continuar sobre-existindo mesmo
depois que aqui tivermos aprovado a lei, mesmo depois que o Prefeito Fogaça
tiver sancionado o Projeto de Lei. Antigamente a sanção do Prefeito sanava,
Ver. Nelcir Tessaro, o vício de inconstitucionalidade, o vício de iniciativa;
hoje, de acordo com o entendimento do Tribunal, quando existe esse vício de
iniciativa, ele não é sanado pela sanção do Prefeito.
O que poderia sanar
essa questão é um outro Projeto vindo do Prefeito Municipal nos mesmos moldes,
substituindo este que está sendo votado hoje, aqui, para que realmente todos
pudessem ficar com absoluta tranquilidade. Mas, enquanto isso não acontecer,
com toda a certeza precisamos ficar sempre atentos, porque, com relação a
qualquer arguição que haja frente ao Tribunal, estaremos correndo o risco de o
Fundo se desfazer por completo. Quero falar sobre isso apenas para que não
sejamos pegos de surpresa, porque isso seria muito ruim para todos. “Ora, os
Vereadores todos disseram que o problema estava resolvido”, mas ele não está
resolvido. Então é necessário que realmente fique esse lembrete, a fim de
sabermos por qual matéria estamos lutando.
Com toda a certeza,
nós, da Bancada do PSDB, o Ver. Mario Manfro e eu, vamos votar favoravelmente
ao Projeto de Lei, sabendo da sua inconstitucionalidade. Assim também foi o
nosso encaminhamento lá na Comissão de Constituição e Justiça, quando demos
guarida para a tramitação da matéria, mesmo sabendo que havia vício de
iniciativa e, portanto, problemas de inconstitucionalidade. Mas a Comissão de
Constituição e Justiça fez com que o Projeto tramitasse com celeridade, a fim
de que ninguém ficasse atrapalhado por causa da sua não votação neste
Plenário. Então, desejo, realmente, que todos possam resolver os seus problemas
através da votação deste Projeto, mas nunca é demasia solicitar ao Executivo
que mande para a Casa uma matéria parecida, a fim de consubstanciarmos o que
estamos votando no dia de hoje. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amigos que
aqui se encontram, os que nos acompanham pelo Canal 16, não estamos fazendo
mais do que a nossa obrigação, em agradecimento ao comportamento pacífico dos
senhores e das senhoras quando da implantação do CPP - Centro Popular de
Compras -, uma experiência para a cidade de Porto Alegre, sem sabermos, no
futuro, se realmente teria sucesso ou não.
Diante do fato e das palavras do Ver. Luiz Braz,
procuramos saber e vimos que pode existir o vício de origem. Mas o dinheiro que
é endereçado do estacionamento para a EPTC... Como a EPTC é órgão do Governo,
está tudo bem. Discursos demorados não resolvem, apenas vim aqui para dizer, em
nome da Bancada do PMDB, que vamos votar favoráveis ao Projeto, evidentemente,
e a outros que deverão vir, para que vocês possam continuar trabalhando com
mais dignidade, para que tenham lucro nos seus trabalhos. Que, através do Fundo
que será criado hoje, vocês possam cumprir com seus compromissos financeiros,
de locação, cumprir todos aqueles compromissos que vocês - não camelôs, essa
palavra não existe -, comerciantes do nosso CPC, têm. Se Deus quiser, com a
revitalização também do Cais do Porto, teremos ali um ponto turístico na nossa
Cidade. Termino aqui, sem mais delongas e sem muito discurso. Nós fazemos as
leis para beneficiar aqueles que merecem, e vocês são merecedores pela forma
com que se conduziram na formação do primeiro Centro Popular de Compras de
nossa Cidade. Não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação; estamos,
simplesmente, devolvendo a todos vocês a confiança e o carinho que sempre nos
dispensaram. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09, pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; em primeiro lugar, permita-me
cumprimentar V. Exª, as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores pela
inauguração do Plenário deste Legislativo Municipal. Da mesma forma, eu quero
cumprimentar a comitiva dos Vereadores de Goiânia que nos visita hoje: o
Vice-Presidente, os demais Vereadores e o Procurador daquela Casa Legislativa.
Igualmente cumprimento os micros e pequenos empresários do nosso Centro Popular
de Compras.
No nosso País, mais de dois terços dos empregos
gerados das economias das famílias se sustentam pelas micro e pequenas
empresas. Mas, infelizmente, por força de carga tributária, de burocracia, de
custos trabalhistas e demais dificuldades, mais de 90% das micro e pequenas
empresas acabam perecendo, morrendo nos primeiros anos de sua existência.
Existem pequenos empreendedores por vocação, e existem pequenos empreendedores
por necessidade: aqueles que sabem fazer negócio, que negociam pela sua própria
natureza, e aqueles que tinham emprego, tinham um trabalho e, de repente, se
viram demitidos, têm família para sustentar e tiveram que buscar alternativas
de subsistência, de sobrevivência e de dignidade comerciando num pequeno
negócio. Parcela pequeníssima desses pequenos negócios prospera, e talvez aí
esteja o maior desafio de nós, políticos, Ver. João Antonio Dib, que é o de
criar um ambiente propício para que essa parcela da economia, que é a mais significativa
em nosso País, que é a mais democrática, é aquela que sustenta mais famílias e
mais pessoas, possa sobreviver com melhor e maior qualidade.
O Governo precisa dar fomento, seja através de
crédito ou de microcrédito, o que, infelizmente, em nosso Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre especialmente, ainda é muito pequeno ou quase inexistente. Nós
precisamos ter agentes de crédito que visitem o Centro Popular de Compras, o
pequeno empresário. Precisamos criar a figura do aval solidário, em que um dá
garantia para o outro; ou consigam capital de giro ou comprem material de
estoque, ter microcrédito para isso. É importante, não existe essa cultura
ainda no Rio Grande do Sul. Essa é uma cultura que vocês micro e pequenos
empresários precisam desenvolver. Eu estive no Banco do Nordeste, que é o
banco, no Brasil, que tem o maior programa de microcrédito, e lá funciona o
aval solidário. Os pequenos empresários, os microempresários uns ajudam os
outros e, reunidos, aprovam quem vai entrar no microcrédito para receber
quinhentos reais, mil reais, dois mil reais, até cinco mil reais. E há
inadimplência? Não, não há, porque se sabe, isto é estatístico, que, quanto
mais pobre é o empreendedor, mais correto ele é e mais pontualmente cumpre com
as suas obrigações. (Palmas.)
Então, nós precisamos, sim, olhar com atenção,
olhar com carinho e, como disse o Ver. Ferronato, não só olhar para os grandes,
dando incentivo. São importantes os grandes? Sim. Vamos olhar os shopping centers. Por que vocês acham
que nos shopping existe uma loja
grande e várias lojas pequenas? Porque é um conceito, aquela loja grande é
âncora para as lojas pequenas. Essas coisas nós precisamos estimular. Eu acho
que a lei é o aperfeiçoamento. O filho da gente não nasce pronto, a gente vai
moldando. Ele cresce na barriga, nasce, a gente amamenta, alimenta, vai
educando. E a mesma coisa é essa ideia, que foi generosa, porque, durante mais
de 30, 40, 50 anos, os micro e pequenos comerciantes ambulantes de Porto Alegre
estavam no sol, na chuva, no calor, no frio, não importava, tinham que armar
barracas de lona. Então, a ideia era boa, mas não era perfeita. E é exatamente
isto que nós estamos querendo fazer: demos um passo no caminho da dignidade do
micro e do pequeno empresário e agora precisamos continuar avançando. Por isso
quero cumprimentar todos os Vereadores que se debruçaram sobre essa lei, Verª
Fernanda, Ver. Toni, nossos Vereadores do Governo; quero cumprimentar o
Prefeito José Fogaça, sim, porque é do seu Governo a iniciativa de criar o
Centro Popular de Compras. Foi o primeiro passo, e agora nós vamos avançando
para conferir dignidade.
Eu acho que o zoneamento é algo importantíssimo.
Nem todos têm a mesma renda, é óbvio; então, não podem todos, de forma linear,
pagar o mesmo aluguel. E essas questões do estacionamento também são
aperfeiçoamentos que nós temos que ir fazendo. Espero, Sr. Presidente, que
realmente não haja contestações judiciais. O alento, a esperança e a convicção
que eu tenho é de que essa parcela tão importante da economia da nossa Capital
e que foi olhada com carinho e atenção - houve alguns tropeços - continua
recebendo a atenção e a preocupação da classe política da nossa Cidade. E
tenham a certeza de que os pequenos comerciantes, os pequenos empreendedores,
os microempresários não vão ser, como não estão sendo, desamparados pelo
Legislativo de Porto Alegre. Sucesso! Felicidade! Eu desejo, do fundo do
coração, que os pequenos negócios de vocês prosperem e, daqui a pouco, cada um
seja um grande empreendedor. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham, quero ser o mais breve
possível para agilizarmos a votação. Na realidade, senhoras e senhores,
qualquer ferramenta que beneficie o pequeno é uma ferramenta bem-vinda, por
isso venho encaminhar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB -
Vereadores DJ Cassiá, Brasinha, Tessaro -, favoravelmente a esse Projeto; tem
nosso apoio. A nossa Bancada torce para que vocês consigam prosperar, crescer
muito naquele lugar. O Ver. Brasinha é um grande defensor dos pequenos. O pequeno
sofre todos os dias para poder pagar suas dívidas; se não trabalhar, não
recebe; se não receber, não tem como pagar, mas, mesmo assim, ele dá um jeito,
vai lá e paga. É assim, o meu pai tinha um armazém pequenininho, começou dessa
mesma maneira. Muitas pessoas acham que, porque tem um comércio que vende
alguma coisa, sobra dinheiro. Na realidade, entra dinheiro e sai dinheiro, é um
giro o tempo todo. Portanto, qualquer ferramenta que venha a beneficiar o
pequeno comerciante será sempre bem-vinda. Com certeza podem contar com o apoio
da Bancada do PTB. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há uma
coincidência muito feliz: hoje não estamos inaugurando este Plenário, estamos
inaugurando uma renovação deste Plenário, uma complementação das coisas que
aqui constam há mais tempo e que precisaram ser atualizadas. O Ver. Toni
Proença - juntamente com o Ver. Airto Ferronato, com a Verª
Fernanda Melchionna, com o Ver. João Pancinha, com o Ver. Nelcir Tessaro, com a
Verª Sofia Cavedon e com o Ver. Tarciso Flecha Negra, que são os proponentes deste
Projeto - disse, com muita propriedade, que o que nós estamos aprovando hoje,
Ver. João Dib, não é nenhuma solução definitiva para qualquer problema, mas é
um caminho. Eu diria que é um grande, um bom caminho que se abre.
Por isso, e com a
responsabilidade de quem foi Relator da matéria, eu venho à tribuna para uma
pequena digressão. Em verdade, o Projeto precisou ser amoldado, ajustado, houve
uma concordância geral de que as ponderações do órgão técnico da Casa, da
Procuradoria, a respeito de que os artigos 4º e 5º, eram absolutamente
procedentes. Por isso nós diligenciamos em duas Emendas, as de nºs
02 e 03, que corrigem essa situação.
É evidente que o Ver.
Luiz Braz não deixa de ter razão quando faz ponderações acerca da iniciativa,
um tema polêmico em que esta Casa se encontra envolvida há muito tempo e que
tem prestado para soluções e dissoluções de toda a ordem. Saliento que a forma
com que foram redigidas as Emendas, além de comprometer o Prefeito Municipal,
pela sanção, compromete o Prefeito pela regulamentação, à medida que a relação
dada aos artigos 4º e 5º determina que o procedimento a ser seguido seja
regulamentado em tempo hábil pela Prefeitura Municipal, pelo Chefe do Poder
Executivo, que, evidentemente, com isso, estará convalescendo a proposta, fruto
dessa ampla negociação, sobre a qual a Comissão de Constituição e Justiça tem
uma importância muito grande. Razão pela qual eu cumprimento o Ver. Pedro Ruas,
hoje ausente em função de uma pequena cirurgia que realizou, mas ele foi o
patrocinador do grande palco do entendimento que acabou sendo celebrado.
Por isso - e aí eu
chego na parte fundamental - a Verª Fernanda Melchionna, com muita
inteligência, negociou com o Governo do Município a aprovação
de uma Emenda, a Emenda nº 03, que permite, com a sua expressão, a promoção e a
adequação dos espaços do Centro Popular de Compras, sempre necessário, levando
em consideração a necessidade de um novo zoneamento, que é um apelo que a
comunidade toda faz, e aqui fica aberta mais uma porta, mais um caminho para
que isso possa ser concluído. E, Verª Fernanda, não posso dizer a mesma coisa
com relação a uma Subemenda, Ver. Valter, colocada também pela Verª Fernanda
Melchionna, quando ela subtrai a expressão dizendo que os representantes,
livremente eleitos pelos permissionários, deverão ser homologados pelo Prefeito
Municipal. Se não tivesse a expressão, mesmo assim teriam que ser homologados
pelo Prefeito Municipal, porque não há nenhum Conselho, neste Município de
Porto Alegre, que não seja objeto da indicação e da consequência da homologação
pelo Prefeito. Mas o que é mais perigoso, Vereador-Presidente, é que a
homologação do Prefeito é a definitiva garantia que se tem a respeito da
legalização do Projeto de Lei. Então, é por isso que o Ver. Valter, que fez
ponderação nesse sentido, tem a mais absoluta razão. Não acompanhar, Verª
Fernanda, neste particular, não é diminuir o seu trabalho; é reconhecer que o
seu desejo de acertar pode criar uma margem de risco que não seria desejável
para este Projeto, porque, afinal, tudo que nós queremos é que o Projeto seja
aprovado para valer, não para ser vetado. Era isso. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 118/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Tessaro; parabenizo-o por agilizar as obras deste belíssimo Plenário. Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queridos e queridas ambulantes populares
(Palmas.), eu estou tão emocionada quanto vocês neste momento. Sei também que
não é a solução dos problemas, mas, em nome da Bancada do PT, de cada um dos
nossos Vereadores, quero dizer que temos noção dessa pequena conquista, que
pode ser um divisor de águas no destino não só do Camelódromo, mas também e principalmente
das vidas de cada um de vocês, que já sofreram demais. Nós não estamos no dia a
dia lá no Camelódromo, mas fomos muitas vezes visitados aqui e vimos a dor de
quem vê minguadas as economias que juntou duramente no tempo da rua para
sustentar-se lá no Camelódromo. E aí corre e pede socorro à Câmara de
Vereadores.
Este Projeto de Lei
nasceu dessa dor, nasceu do desespero que enxergamos no rosto de muitos homens
e mulheres no Camelódromo. Nasceu da mobilização de quem não se acomodou como
alguns, que desistiram e foram embora por entender que “eu não posso, eu não
suporto”. Nasceu da luta de quem não se acomodou, Srs. Vereadores, de quem quis
apostar e investir, entendendo que poderia mudar, fazendo dar certo aquele
espaço. Espaço que deveria ser o paraíso procurado, que deveria ser a saída do
desconforto, da chuva, da correria do fiscal. Espaço que deveria significar,
finalmente, para muitos - como para a Dona Maria, que cito, pois é um exemplo
emblemático, é a nossa vovozinha -, o momento de descanso de uma vida sofrida.
Na verdade, isso não
aconteceu automaticamente. Nós temos pelos menos 50% dos camelôs em um duro
drama de sobrevivência, e uma conta simples de quem está atento verá o porquê.
A brutal redução de público pelo menos numa parte grande do Camelódromo, Ver.
Toni, não está garantindo que eles sobrevivam lá dentro, que paguem os
aluguéis, que paguem o rateio do condomínio. Nem mesmo, Ver. Reginaldo Pujol,
os que alugam espaços na praça de alimentação estão conseguindo sobreviver no
bloco B.
De fato, o Fundo para
o Camelódromo nasceu com o reconhecimento, primeiro, dos Vereadores que vinham
recebendo vocês e, posteriormente - digo agora e acho que esta novidade é
importante -, quando o Ver. Reginaldo Pujol fez o seu relatório. Ele, certamente,
discutiu com o Governo. Então hoje há um reconhecimento do Governo, no sentido
de que há um drama lá dentro que precisamos subsidiar, porque não se trata de
má vontade - como alguns tentaram dizer - ou de malandros que não querem pagar.
Há um problema real, e agora a Cidade estende um instrumento; eles
conquistaram, levaram um ano para mostrar esse drama, levaram um ano para que
se escutasse.
Esse instrumento, queridos camelôs, não é por si só
a solução; novas batalhas estão por aí, eu falo para o conjunto dos Vereadores,
é preciso sair logo o edital do estacionamento, para que o recurso de lá
beneficie o Camelódromo. O edital precisa ser muito bem feito, porque a
Verdicon está ameaçando impugnar na Justiça, diz que no Camelódromo o
estacionamento é dela, Ver. Pujol. E nós aqui fizemos um grande esforço em
dezembro, fizemos várias reuniões com a Verdicon, tentando construir uma saída
para o estacionamento, a fim de que o recurso voltasse para dentro, mas não
houve jeito, não houve acordo. Então, tem que haver uma ação muito forte da
Prefeitura. E é nisto que nós apostamos ao votar o Fundo: que essa seja uma
ação diferente da que houve neste último período; que seja uma ação
protagonista, mediadora, uma ação que encontre alternativas, que se faça logo o
edital, que se preocupe com a entrada de recursos no Fundo; senão, de novo,
eles vão ficar muito sozinhos.
Quero encerrar dizendo que estou preocupada com a
fala do Ver. Pujol sobre a Emenda e sobre quem indica os permissionários que
irão participar do comitê. O Governo neste último período, Ver. Valter, eu
quero enfatizar, tem insistido que os camelôs resolvam seus problemas com a
empresa, tem se envolvido muito pouco. Por que agora a gente vai dizer que é o
Governo quem indica os camelôs que serão do comitê? Eles têm que construir as
saídas de forma autônoma e soberana. Acho que precisamos trabalhar, parar um
pouquinho, Sr. Presidente, Ver. Tessaro, e dar uma olhada na Emenda e ver quem
compõe o comitê.
Encerro dizendo que o PT, a Bancada do PT, vota a
favor do Projeto, porque acreditou, foi sensível e sentiu o drama dos camelôs;
quer que dê certo, principalmente para que tenham muita dignidade a partir de
hoje, muita dignidade. (Palmas.) Que o Camelódromo cumpra a função para o qual
foi criado, foi feito, não pode ser para qualquer outra função, para
enriquecimento de outros, para comerciantes que não sejam camelôs. É para os
camelôs, é popular, e esse Fundo vai ajudar a fazer com que ele retome essa
função e esse destino. É para isso que ele existe.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o Memorando nº 003/10, de autoria do Ver.
Marcello Chiodo, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir
das 13h30min, na abertura do evento Porto Alegre Wireless. O assunto a ser
tratado é a preparação para a Copa do Mundo de 2014.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, solicitando destaque à Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLL nº
118/09.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL nº 018/09.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, ao cumprimentá-los quero cumprimentar
todos os trabalhadores da economia popular presentes e dizer que, em relação a
esse tema - as Vereadoras Fernanda e Sofia, das Bancadas do PSOL e PT,
compuseram o grupo de negociações em nome da oposição -, fica evidente aqui um
debate: não é com a aprovação deste Projeto que deverá acabar a discussão, o
debate e a organização. Quando aprovamos aqui o Projeto de Lei do CPC, dizíamos
que deveria haver um Conselho formado por todos os participantes para poder
discutir a gestão do Centro Popular de Compras. Naquele momento, isso não foi
ouvido. E as decisões tomadas sempre foram praticamente unilaterais: do
Executivo, em consonância com os construtores do Projeto.
No momento em que se propõe aqui a constituição de
Fundos de Apoio e Fomento aos Centros Populares de Compras, faz-se aqui um
reconhecimento: se há um Fundo que é para apoiar a manutenção da alma do Centro
Popular de Compras, que são os permissionários que lá estão, é porque a
economia daquele projeto não vai tão bem como é divulgado nos jornais todo dia.
Quando é dito aqui que, na constituição do Fundo, esse recurso poderá,
inclusive, ser destinado para pagamento de aluguéis e taxas, novamente se
reconhece que a economia, para muitos que lá estão, não é tão vantajosa, e que
o fato de haver inadimplência não é, simplesmente, uma postura de calote, mas
uma postura de poder enfrentar a realidade da sobrevivência dentro do Centro
Popular de Compras.
Portanto, essas reflexões não podem acabar com a
aprovação do Fundo, elas têm que continuar, de acordo com a Emenda apresentada
pelo Ver. Pujol e pela Verª Fernanda, que diz que a composição do colegiado que
vai gerenciar essa política será feita por cinco representantes dos
permissionários, eleitos pelos mesmos, e mais um indicado pelo Governo. Há duas
Emendas aqui para serem discutidas, e nós precisamos antes de vota-las, Ver.
Pujol e Verª Fernanda, ter a clareza e saber que esses indicados pelos
permissionários não poderão ser, como foi dito na Emenda, vetados pelo
Prefeito. Não! Representantes eleitos e escolhidos devem ter a confiança
daqueles que os escolheram. E não é somente a escolha desse colegiado; porque
aqui também está dito que é arrecadar e gerir recursos resultantes do
estacionamento, da locação de espaço para a publicidade e outros. Que recursos
são esses? Quais os percentuais? De que maneira será feita a prestação de
contas para esse colegiado? Porque, aqui nesta Casa, nós já fizemos um conjunto
de acordos a respeito do Centro Popular de Compras, e muitos deles não foram
cumpridos até hoje.
Nós só estamos discutindo aqui, e só está havendo
esse reconhecimento por parte do Executivo, através do Secretário Cecchim,
porque houve uma mobilização, e vocês foram para a rua, apoiados, sim, por um
conjunto de colegas Vereadores que se propuseram a intermediar essa negociação.
Portanto, não relaxem: sem mobilização não há conquista. (Palmas.) E, para que
possa haver a permanência do Centro Popular de Compras, é preciso que,
instalado o Conselho, seja esclarecido de que forma os percentuais desses
recursos vão entrar e assim por diante. Portanto, em nome da Bancada da
oposição, quero cumprimentar todos os colegas, Sr. Presidente, que trabalharam
neste tema, com o contraditório, é verdade, mas que apresentam uma proposta
para dar mais um passo - que não é a solução definitiva, mas é mais um passo -,
que é o de reconhecer os senhores e senhoras como legítimos trabalhadores e
quem dá vida àquela construção de cimento: sem gente, sem comerciante, sem
vocês lá, nada poderá ser feito. Se é gerado recurso - e é gerado por vocês -,
nada mais justo do que esse recurso volte para mantê-los e qualificá-los. Um
grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo indeferimento ao Requerimento de autoria do
Ver. Valter Nagelstein para votação em destaque da Subemenda nº 01 à Emenda nº
02 ao PLL nº 118/09, tendo em vista que estamos em encaminhamento, não sendo
mais cabível isso, frente o art. 173 do nosso Regimento.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 118/09.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com abstenção do Ver. João
Antonio Dib.
Passamos à Emenda nº 02 ao PLL nº 118/09, a qual
passamos a ler (Lê.): “Art. 1º Altera o art. 5º, que passa a ter a seguinte
redação: ‘Art. 5º - O Conselho Administrativo de cada Centro Popular de Compras
será constituído, de forma paritária, entre representantes da Administração
Municipal e permissionários. § 1º - Os representantes do Município serão
indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; § 2º - Os representantes dos
permissionários serão indicados pelos próprios permissionários em lista a ser
submetida ao Executivo Municipal, que homologará ou não as indicações’”.
Em votação nominal, solicitada pela Verª Fernanda
Melchionna, a Emenda nº 02 ao PLL nº 118/09. (Pausa.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): Nós fizemos um acordo no início
dos trabalhos de que aprovaríamos todas as Emendas e Subemendas em bloco,
portanto abrimos mão de discutir o Projeto, só iríamos encaminhá-lo. No meio da
discussão, foi mudado; infelizmente o Governo não quer garantir que os próprios
trabalhadores elejam seus representantes sem a interferência do Governo
Municipal, e nós queremos discutir. Fizemos um acordo para o bom andamento dos
trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Verª Fernanda Melchionna, para votação em bloco,
não veio nenhum requerimento para esta Mesa.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, foi um acordo dos Líderes
Partidários, e está aí na Mesa.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Este Requerimento quanto à votação em bloco das
Emendas não veio.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Vamos ter que começar a registrar em ata os
acordos, porque, lamentavelmente, eles não são cumpridos.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não houve acordo, nem verbal, de votação em bloco.
Houve, sim, na aprovação das Emendas, mas ninguém requereu a votação em bloco
das Emendas.
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Eu queria, Ver. Valter, em nome de uma cultura
super importante que nós construímos nesta Casa, construir um acordo sobre a
votação do Projeto. Eu não participei da discussão, mas a Verª Fernanda comunicou
à nossa Bancada que faríamos apenas encaminhamento das Emendas, porque havia
acordo para todas elas, mas agora uma emenda será derrotada. Então,
gostaríamos, Ver. Tessaro, sob pena de esta Casa perder credibilidade - que não
perca a condição de diálogo -, que V. Exª suspendesse os trabalhos por um
minuto e chamasse as Lideranças para que se retome o diálogo. É um apelo que
faço.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, no entendimento da Bancada do PTB, havia, sim, um
acordo para aprovarmos todas as Emendas, e o PTB vai manter esse
posicionamento. Só para esclarecer. (Palmas.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, ninguém consultou a Liderança do PSDB sobre esse acordo.
Então, esse acordo não foi feito entre todas as Bancadas. Quero fazer esse
registro antes de V. Exª suspender a Sessão.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu só quero fazer uma observação, com o testemunho de
todos que estão aqui no Plenário. Este Projeto foi construído, e é bom que haja
acordo, como houve. As Emendas acordadas vieram todas no corpo do Projeto,
Emendas que consertaram vícios que existiam no Projeto, Emendas da autoria do
Ver. Reginaldo Pujol. Quando V. Exª abriu a Sessão, apregoou uma Emenda que não
estava no corpo do Projeto, foi trazida no último momento, é a Emenda da Verª
Fernanda Melchionna. E o que nós estamos falando, Sr. Presidente, é que em
nenhum momento está se retirando dos trabalhadores. A Emenda do Ver. Reginaldo
Pujol garante no seu § 2º (Lê.): “Os representantes dos permissionários serão
indicados pelos próprios permissionários em lista a ser submetida ao Executivo
Municipal, que homologará ou não as indicações”. É porque nós estamos tratando,
Sr. Presidente, de uma concessão, de um direito precário, portanto cabe sempre
ao Executivo essa homologação. Não é interferência, são os próprios
permissionários que vão eleger os seus representantes.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Suspendo os trabalhos da Sessão e chamo os Líderes
para discutirmos o presente assunto.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h48min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Nós temos acordo, Sr. Presidente. Quero dizer que todos os Partidos que
compõem a base do Governo têm, para nós, a mesma importância. Mas é
inquestionável que existem três Partidos que sustentam o Governo: PMDB, PTB e
PDT. As posições têm que ser as mesmas. Eu quero dizer que fico muito
confortável, quando o Ver. Nilo Santos, que é o Líder do PTB, externa a sua
posição, todos nós temos que acompanhar. Então, a partir da posição do Ver.
Nilo Santos, nós todos vamos acompanhar. É isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Votaremos em bloco, é isso, Srs. Vereadores?
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, como Líder da oposição, quero dizer
que a Subemenda apresentada pela Verª Fernanda Melchionna vem para
complementar. Portanto, se a base do Governo deu acordo, está resolvido. Está
acordado sobre a Subemenda da Verª Fernanda Melchionna. (Palmas.)
O SR. TONI
PROENÇA: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; acho que agora, então, com a
concordância inclusive do Ver. Luiz Braz, podemos votar em bloco todas as
Emendas e, em seguida, o Projeto. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o bloco composto pela Emenda nº 02, com
Subemenda nº 01, e a Emenda nº 03 ao PLL nº 118/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, por solicitação deste
Presidente, o PLL nº 118/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 31 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
(Manifestações nas galerias.)
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3022/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Napoleão Jacques da Rosa o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 7300, localizado no Bairro Restinga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela
rejeição do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-02-10.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3383/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Júlio Ribeiro de Castilhos o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7031.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Fernanda Melchionna : pela
rejeição do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 08-02-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o bloco composto pelos seguintes
Projetos: PLL nº 129/09 e PLL nº
144/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com a abstenção do Ver. Waldir Canal.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3650/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/09, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que concede a Comenda Porto do Sol à artista plástica Dilva Gonçalves de Lima.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 22-02-10.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº
026/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4160/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/09, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Susana Maria Rossi de
Carvalho e Silva.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 22-02-10.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº
033/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em discussão o PLCL
nº 018/09. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Vai ser discutido e
votado hoje?
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim,
Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Peço a palavra para discutir. Este Projeto era para ser discutido na
quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Houve um
Requerimento das Lideranças à Mesa no sentido de que este Projeto fosse
incluído na data de hoje. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell concorda que a votação
deste Projeto fique adiada para a próxima quarta-feira, dia 18.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
registro o meu agradecimento ao Ver. Adeli, em nome da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está
encerrada a Ordem do Dia.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Grande Expediente
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, em virtude de eu ler
um texto, vou permitir apartes somente no final. (Lê.) “Muitas vezes me indago,
com alguma perplexidade: o que tem a ver o mundo atual com aquele que, desde
criança, imaginava que viria a ser o mundo dos homens e mulheres de todos os
quadrantes do planeta? Pautado por minha formação cristã, católica, meu mundo
seria de fraternidade, de paz e de concórdia. Meu mundo seria, também, de
igualdade de direitos, de respeito à dignidade individual e de construção do
bem comum. Meu mundo seria, enfim, um mundo bom de viver, de compartilhar com
os irmãos e de se transmitir, de consciência tranquila, aos nossos filhos e
netos. A adolescência, passada a fase das ilusões, me colocou diante da fria
realidade e me trouxe muitas frustrações, que a idade adulta e, hoje, a
maturidade se encarregaram de confirmar. A utopia não existe senão nos nossos
devaneios, e só lá é possível: o equilíbrio só ocorre nos limites da física e
não atinge as relações entre os homens; a perfeição não passa de um ideal e é
inalcançável na vida material.
“Devemos, então,
entregar-nos ao desencanto? Devemos, acaso, por isso desistir de nossos sonhos?
Ou quem sabe devemos reconhecer a derrota e desistir também da vida?
Perdoem-me, senhoras e senhores, pelo que possa ser considerado uma
superlatividade de análise, aplicada à relação “ser/poder-ser” em nosso mundo.
Eu a entendi necessária para realçar a necessidade de uma profunda reflexão
acerca de nossas responsabilidades como pessoas, como cidadãos e, em nosso caso
particular, aqui na Câmara Municipal, como lideranças políticas no exercício de
cargos públicos eletivos. Nascemos pessoas como fruto de uma descendência
ancestral, de características humanas, criaturas de Deus por Ele pensadas à Sua
imagem e semelhança. E isso não dependeu de nossa vontade. Tornamo-nos cidadãos
por uma destinação social, que nos gera direitos, que podemos usufruir, mas que
nos impõe deveres, que devemos cumprir. E isso só em parte depende de nossa
vontade. Mas, por vocação e por eleição, nós nos tornamos homens públicos nesse
caminho, em que desejamos servir ao povo, sim, mas pelo qual também buscamos
nossa própria realização. E isso dependeu inteira e exclusivamente de nossa
vontade.
“Cada um de nós, ao
assumir uma cadeira na Câmara Municipal, desejou estar aqui. Batalhou e
conquistou cada voto que lhe foi concedido. Para isso, expôs suas ideias sobre
as formas de realização do bem comum e assumiu o compromisso de levá-las
avante. Ninguém que tenha sido eleito o foi por acaso, mas sim porque
conquistou a confiança de parte da população eleitora, por sua postura e
disponibilidade para servir à cidade e a seu povo. Notem que, pela força das
convicções consolidadas e pelo hábito de tentar disseminá-las, voltei ao
pensamento utópico e configurei uma situação próxima da ideal. Prefiro assim e
espero que Deus me mantenha com essa disposição até o último de meus dias.
“Retomando a
reflexão: como Vereadores e Vereadoras, por dever de consciência, somos
obrigados a proceder em coerência com o que afirmamos. Somos voluntários do
serviço à comunidade. Propusemo-nos, de livre e espontânea vontade, a ajudar a
construir uma cidade e um futuro melhores - com o povo, para o povo e pelo
povo. A bem da verdade, é preciso reconhecer que esta Casa tem se destacado,
num plano geral, pela ação afirmatória e confirmatória desses princípios. A
divergência de ideias e as diferenças programáticas entre os partidos políticos
aqui representados são naturais e mesmo necessárias, pois visam todos, em
princípio, embora por caminhos diferentes, ao alcance do bem comum.
Ultimamente, entretanto, não são raros os pronunciamentos aqui feitos que nada
têm a ver com esse bem comum. Ao contrário, antagonizam-se a ele, muitas vezes
buscando a destruição do que está bem feito e até mesmo a aniquilação de
adversários. São manifestações de caráter agressivo, de ataque a pessoas e
instituições, que atropelam o bom-senso, destoam da boa educação e desviam-se
das normas parlamentares. São manifestações que, nada edificantes, nos fazem
cair na vala comum do amadorismo político e nos fazem retroceder historicamente
aos tempos do homem de neandertal.
“Já escrevi - e a imprensa
publicou - que é preciso dar um basta a isso. Chega de luta inconsequente, Sr.
Presidente! Vamos lutar apenas para promover o desenvolvimento pessoal e
coletivo. Chega de exaltação das diferenças! Busquemos as nossas semelhanças e,
através delas, reforçados por elas, persigamos o interesse comum. E chega,
então, de discórdia. O tempo é de trabalhar e construir juntos e em harmonia.
Não há qualquer motivo para Porto Alegre ser vista exclusivamente pela ótica
derrotista e maquiavélica dos que pensam que quanto pior melhor. Porto Alegre
tem problemas, sim. E sempre os terá, pois a realidade exterior está
permanentemente em modificação, e as necessidades humanas a elas se ajustam,
com isso provocando demandas. Mas é inegável que a Administração Municipal tem
dado à Capital uma atenção que não está centrada apenas na solução dos
problemas atuais da Cidade, herdados ou não de Administrações anteriores. Quem
ainda se lembra dos costumeiros alagamentos da Av. Goethe, por onde até jet sky circulou, de forma metafórica, a
lembrar a verdadeira utilidade da via pública? A solução dada ao caso não visou
apenas à área do Parcão, mas contemplou uma vasta área da Cidade, que estará
livre dos alagamentos por muitas décadas. Para além dos problemas atuais, a
Administração tem pensado no futuro da Cidade, tentando evitar a ocorrência de
outros problemas, decorrentes do próprio desenvolvimento em curso.
“Gosto de transmitir
boas notícias e por isso quero aqui destacar algumas obras que se enquadram no
que afirmei, obras que alcançam muitos e muitos bairros com benefícios diretos
para mais de oitocentas mil pessoas. Eu quero citar aqui as dez obras do DEP
que estão em andamento nos bairros junto ao arroio Dilúvio, aos bairros Jardim
do Salso, Passo das Pedras, Sarandi, Navegantes, Chácara das Pedras, Jardim
Lindóia, Santana, São Geraldo, Rubem Berta, Vila Farrapos, Ipanema, Jardim
Isabel. São obras do DMAE, é o nosso grande investimento de meio bilhão de
reais e o Socioambiental que o DMAE está executando em Porto Alegre. O DEMHAB
tem várias obras, vejam a Nova Vila Santíssima Trindade, que é a nova
denominação da Vila Dique, e também a construção das casas lá no
Chocolatão.
“O tempo, infelizmente, não permite que eu vá mais
longe na enumeração de ações como essas, voltadas para o futuro da nossa
Cidade. Por isso, ao encerrar, faço um chamamento, que ao mesmo tempo é um
apelo, Ver. Adeli, a todos os colegas Vereadores e Vereadoras, para que a
participação de cada um de nós seja inteiramente voltada para o bem comum; que
as nossas ações e manifestações sejam todas de construção de um futuro melhor
para a nossa Cidade e para o nosso povo; sem abrir mão das próprias convicções,
sem necessidade de alinhar-se a ideias antagônicas apenas para acomodar os
ânimos e, nas derrotas eventualmente sofridas, sem se entregar ao desânimo ou
se lançar à vindita ou represália. Ver. Ervino, nenhuma corrente é mais forte
do que o seu elo mais fraco; os fortes elos de nossa corrente estão na força de
nossas decisões, que advêm, necessariamente, da discussão democrática que se
funda no conhecimento das nossas diferenças e se erguem na convergência dos
fins possíveis e realizáveis. Não deixemos que eventuais questões pessoais, por
diferenças de personalidades ou de interesses, se tornem o elo mais fraco que
determinará a fragilidade de nossa instituição, a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre”. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos!
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estimado colega Ver.
Nedel, de uma forma muito cordial, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
Vossa Excelência é um homem que conhece muito bem a nossa Cidade, que tem
sentimentos e que muito bem apresentou os trabalhos feitos pela nossa Porto
Alegre. Um homem como Vossa Excelência...não é surpresa para este Vereador, nem
para os demais Vereadores desta Casa, pelo caráter, pelo respeito que V. Exª
demonstra até este momento. Tenho certeza de que continuará demonstrando o seu
caráter, a sua posição, o seu conhecimento, o seu respeito para com os Vereadores
e para com esta Cidade, que já o elegeu por alguns mandatos como Vereador da
nossa Porto Alegre. Obrigado, Vereador.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Ervino Besson.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos
Nedel, faço minhas as palavras do Ver. Ervino Besson. Espero que o povo tenha a
capacidade de reconhecer as pessoas, porque todos nós sabemos a respeito de V.
Exª, que é um homem correto, íntegro, probo, um grande Vereador. Quero também lhe
agradecer, em nome da Liderança do Governo, o balanço das ações e dos Projetos
que a Prefeitura, o Prefeito José Fogaça, nosso Governo, do seu Partido, do meu
Partido e do Partido do Ver. DJ Cassiá, do Partido do Ver. Toni Proença, do
Partido do Ver. Mario Manfro, realiza em benefício, em prol da população da
nossa Capital. O seu discurso é um discurso cheio de luzes e nos ajuda a
verificar que o mundo não é aquele que alguns querem desenhar - o mundo do bem
contra o mal -, porque todos, na medida de suas possibilidades e com a graça
divina, buscam fazer o que está ao seu alcance para melhorar a sociedade e a
vida das pessoas. Vossa Excelência está de parabéns pelo seu pronunciamento em
Grande Expediente. Deixo o meu agradecimento em nome da Liderança do Governo
pelo balanço feito, são ações de um Governo que faz. Muito obrigado.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Valter Nagelstein.
Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, agradeço a sua
atenção. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mario Manfro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, muito
rapidamente, antes de entrar no tema principal da minha fala, eu quero fazer
votos, Presidente Tessaro, Vice-Presidente Manfro, de que este painel que temos
hoje aqui a iluminar o nosso Plenário - dentro de pouco tempo, queira Deus que
em dois anos, três anos no máximo - tenha que ser trocado, porque nós
empreendemos um esforço muito grande no sentido da remodelação, da modernização
do Centro da nossa Cidade a partir do nosso Cais Mauá - verdadeira joia,
verdadeiro patrimônio da arquitetura porto-alegrense. Eu espero que, em alguns
dias mais, o Cais do Porto, que nos inspira, que foi o berço de chegada dos
imigrantes a Porto Alegre, seja renovado, entregue à população da nossa
Capital. Que este Centro, que nós já podemos ver que é um Centro que tem edifícios com 40 anos, 50 anos, possa sofrer essa mesma onda de
renovação, de investimentos, para que Porto Alegre ocupe o seu justo e devido
lugar no concerto das principais capitais do nosso País.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, na sexta-feira este Vereador foi surpreendido por um panfleto
mandado fazer pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e
distribuído nos principais hospitais de Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá, nosso
Vice-Líder. (Mostra o panfleto.) Este panfleto eu recebi na porta do Hospital
de Clínicas. É lamentável! Eu quero informar ao Ver. Adeli, por quem tenho
enorme respeito, que o Partido do Movimento Democrático Brasileira - veja bem,
Vereador: Movimento Democrático Brasileiro - é um Partido que não se presta a
ser totalitário: nunca foi, não é dono da verdade, não quer englobar todas as
correntes de pensamento, não se julga porta-voz da verdade. Responsável pela
redemocratização do nosso País, o PMDB vai agir e vai responder. Não é justo,
não é correto e, mais do que isso, é criminoso. Criminoso, Srs. Vereadores e
população de Porto Alegre, entre outras coisas, porque aqui há uma farsa, há um
crime de falsidade ideológica, há um crime de manipulação de um documento
público, em que se retira a assinatura do Prefeito José Fogaça, escaneia-se,
coloca-se num outro documento para se dar azo, para se construir uma versão,
que é a versão fanatizada da Administração Municipal que a oposição tenta há
seis meses, sem sucesso nesta Câmara, vender.
Eu tenho a convicção
de que até investigaram a vida do Prefeito José Fogaça, porque dispunham - como
a Gestapo, como a KGB e, antes da KGB, Ver. Lucio, a GPU, que foi lá no México
e cravou uma machadinha na cabeça de Trotsky - dessas Polícias de Estado.
Ótimo! Podem fazê-lo, mas não vão encontrar nada, porque Porto Alegre, o Rio
Grande e - por que não? - o Brasil, porque ele foi Senador da República,
conhecem a vida do Prefeito José Fogaça. Porque não conseguiram encontrar nada
no aspecto criminal, buscaram de alguma forma trazer no aspecto da improbidade
administrativa. O que é lamentável! E por que isso é criminoso? Porque se
insiste na mentira, na esperança, na perfídia de que a mentira repetida à
exaustão se transforma em verdade, o que é próprio, mais uma vez digo, dos
regimes totalitários!
Eu tenho aqui o processo, Sr. Presidente, da
questão da Saúde em Porto Alegre, desde o primeiro momento, em que acusa o PT,
onde a FAURGS diz à Prefeitura que não poderia mais continuar prestando serviço
se não fosse paga a taxa de administração de três milhões de reais, e a
Prefeitura disse: “Não podemos mais, porque o Ministério Público não permite
que se pagasse a taxa”. Quem quis rescindir o contrato com a Prefeitura foi a
FAURGS. E a Prefeitura, para fins de manter o serviço essencial à população de
Porto Alegre, respondeu dessa forma ao Ministério Público; fez a tomada de preços,
que é a forma que se faz, e um Termo de Parceria. E aí, para meu espanto, o
Partido dos Trabalhadores critica o Termo de Parceria, quando, na verdade, o
Partido dos Trabalhadores, em Salvador, na Bahia, opera o Programa de Saúde da
Família da mesma forma! Ou seja, para a Bahia pode, para Porto Alegre não pode!
Quando é que isso aconteceu? Quando o Prefeito José Fogaça assumiu a sua
candidatura ao Governo do Estado, aí então as baterias se voltaram ao Prefeito
José Fogaça. Estes documentos são públicos e notórios, as manifestações do
Tribunal de Contas estão todas aqui. Quando o Ministério Público, a Lei, faz a
recomendação, recomendação atendida pelo Governo do Município e respondida ao
Ministério Público do Estado, que não mais se manifestou, exatamente por isso.
Os documentos estão aqui! Agora, não quer ver, Sr. Presidente, quem não quer: o
pior cego é aquele que não quer ver. Mas pior ainda que o cego que não quer ver
é aquele que deseja, nos olhos da população, pôr a venda da mentira, a venda da
calúnia, a venda da infâmia, dilapidando e dilacerando a honra e a dignidade de
homens sérios e probos como o Prefeito José Fogaça! A população de Porto Alegre
não aceita, a população de Porto Alegre não vai aceitar!
E o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o
meu Partido, o Partido do meu Líder, Ver. João Pancinha, dos Vereadores Dr.
Raul, Sebastião Melo, Haroldo de Souza, Bernardino Vendruscolo, vai tomar as
medidas cabíveis na esfera cível e na esfera criminal para responsabilizar quem
tiver que ser responsabilizado por essa atitude criminosa de distribuir um
panfleto com calúnias, com infâmias e com injúrias contra o Prefeito de Porto
Alegre! Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenham a certeza de que nenhum ato
irresponsável ficará sem resposta. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo
Memorando do Ver. Beto Moesch, que estará em representação em Barra do Ribeiro
nesta terça-feira, dia 16 de março de 2010, às 10h30min.
Apregoo também
Requerimento do Ver. Mauro Zacher para representar esta Casa na palestra sobre bullying a ser realizada no dia 16 de
março de 2010 em Santo Augusto.
Apregoo Requerimento
de representação desta Casa, do Ver. Aldacir Oliboni, para palestrar às 18
horas do dia de hoje na Escola Técnica José Mesquita.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras, lideranças
aqui presentes, senhores e senhoras que nos assistem; eu imaginava que o Líder
do Governo viria hoje à tribuna, já que ele é um dos defensores do povo de
Israel, fazer um reconhecimento do papel que o Presidente Lula hoje faz no
Oriente Médio. E ele afirma, com todas as letras, que o que está em jogo é a estabilidade
do mundo, e vai lá não para bater palmas a Israel, mas para buscar o
compromisso e a responsabilidade de Israel perante o equilíbrio do mundo. Hoje
o Presidente Lula é reconhecido mundialmente, em todos os cantos do mundo.
Quero aqui falar
justamente da democracia e do papel da oposição. Quem não lembra daquela frase
de Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida várias vezes pode se transformar numa
verdade”. Portanto, se não tem argumentos para contestar... Quero que as
câmeras mostrem aqui, por favor, o boletim que a nossa Bancada, junto ao
Partido, produziu e distribuiu - sim, 20 mil - na sexta-feira, em toda a
Cidade, na sua primeira edição. Já nos foi pedido uma segunda edição e estamos
pensando na terceira edição. Gostaria que a câmera mostrasse este material de
perto, por favor. (Mostra o boletim.) O que diz o material? (Lê.) “Cadê os dez
milhões da Saúde? Fogaça sabia e não fez nada”. Então, esta informação nós distribuímos para
a Cidade, para toda a Cidade. E aí é o seguinte: não somos nós que estamos
inventando essas informações aqui neste boletim, elas já estão nos arquivos
públicos, foram divulgadas amplamente pela imprensa, pelos jornais, na
investigação que a Polícia Federal fez. O que nós fizemos, na sexta-feira, foi
o papel constitucional aqui, de Vereadores da oposição. Produzimos um documento
e fomos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual com toda
a documentação, que deu mais de quinhentas páginas, mostrando, passo por passo,
o desvio dos 9,6 milhões de reais da Saúde, já comprovados, e pedindo, sim, que
o Ministério Público Federal abra um processo de improbidade administrativa.
Eu vou ler o último parágrafo da nossa peça, ela é
muito clara, há sete documentos expostos, entre eles está o documento -
assinado pelo Prefeito José Fogaça lá em outubro de 2007 - que recebeu do
Ministério Público Estadual. O Ministério já anunciava que havia problemas na
Saúde, pedia que ele corrigisse e que não pagasse adiantado o Instituto Sollus.
O Prefeito Fogaça assinou. Esta assinatura não é - como disse o Líder do
Governo - uma cópia falsificada. A oposição é responsável, estes documentos
estão prontos para serem distribuídos para quem quiser, os documentos originais
inclusive. Se o Líder do Governo quiser uma cópia, passe lá na nossa Bancada,
que daremos uma cópia autenticada do documento assinado pelo Prefeito José
Alberto Fogaça de Medeiros, que não atendeu às recomendações do Ministério
Público.
E o que dizia o Ministério Público? O Ministério
Público, em 23 de outubro de 2007, recomendava (Lê.): “Seja suspenso, de
imediato, qualquer repasse de verbas antecipado ao Instituto Sollus”. Sobre o
Programa Saúde da Família, recomendava para quaisquer valores a serem pagos ao
Instituto Sollus para o pagamento de ‘recursos humanos’ decorrentes do Termo de
Parceria que fossem exigidas garantias na execução do contrato firmado pelo
Termo de Parceria. E, no prazo de trinta dias, o Prefeito deveria se manifestar
publicamente. E aqui ainda diz no documento do Ministério Público, assinado pelo
Prefeito Fogaça no dia 23 de outubro de 2007 (Lê.): “Presumindo-se, no
silêncio, que essa recomendação não foi acolhida pela Administração para fins
de definição das medidas legais e futuras a serem adotadas por esta Promotoria
de Justiça”. Justamente, pautado neste documento, nós elaboramos uma peça com
um conjunto de renomados advogados de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Observe o tempo, Vereador.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Usarei o mesmo minuto e cinquenta e seis segundos
que o Vereador-Líder do Governo excedeu.
O que pedimos aos dois Ministérios Públicos?
“Assim, pelo exposto, vêm os signatários encaminhar a presente representação
solicitando a adoção de providências visando à responsabilização do Sr. José
Alberto Fogaça de Medeiros, Prefeito Municipal de Porto Alegre, pela prática de
atos de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras cominações legais
cabíveis”. A Bancada de oposição, PT/PSOL, entregou a representação ao
Ministério Público Federal, e ela foi acolhida; ao Ministério Público Estadual,
onde também foi acolhida; entregamos uma cópia à Polícia Federal, ao Conselho
Municipal da Saúde, ao Sindicato Médico e estaremos indo às demais entidades.
Inclusive, está agendada a sua entidade, Ver. Valter, a Ordem dos Advogados do
Brasil, que está na luta contra a corrupção. Portanto, os 9,6 milhões que
sumiram dos cofres municipais da Saúde, dinheiro público federal, nós esperamos
que voltem. E o responsável por isso não é outra pessoa senão José Alberto
Fogaça de Medeiros. Essa é a ação que está tramitando no Ministério Público.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero comunicar a todos os Srs. Vereadores que é
importante respeitar o tempo, porque, a partir da próxima semana, os microfones
serão desligados exatamente ao término do tempo regimental. Não haverá
tolerância desta Presidência com nenhum Vereador.
O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUCIO
BARCELOS: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vou tentar me ater ao tempo regimental. Em relação à contratação do
Instituto Sollus pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre - a modalidade de
contratação e os problemas que têm sido levantados pelo Ministério Público Federal
e pelas diversas entidades -, a nossa Liderança de Bancada, o Ver. Pedro Ruas,
solicitou à Casa a constituição de uma CPI. O que interessa para nós aqui é que
se levantem as questões de uma forma definitiva, para que não restem dúvidas
sobre o que de fato aconteceu durante esse período. Nada mais justo e adequado,
e ninguém tem que temer, que se constitua nesta Casa uma Comissão Parlamentar
de Inquérito para investigar esse processo a fundo. Se já existem documentos no
Ministério Público Federal, se a própria Prefeitura aponta, se o próprio
Governo diz que tinha alertado o Ministério Público Federal, então, isso tem
que ser trazido a esta Casa, que tem o direito e a obrigação - mais do que o
direito, a obrigação - de fazer essa investigação de uma forma consequente.
Eu gostaria de reafirmar e recolocar a importância
e a necessidade urgente de que se consigam as assinaturas necessárias a
constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, nesta Casa. Eu
convido o Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, a assinar. Se o Vereador
tem a convicção, se os Vereadores do Governo têm a convicção de que o Governo
procedeu de uma forma correta, deveriam apoiar a iniciativa do PSOL de criar
uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo e de uma forma
correta o que houve de fato em relação a essa questão. Então, eu acho,
Vereador, que nós devemos assinar. É um processo democrático, é um processo de
investigação, acho que ninguém tem que temer, se de fato houve um processo
legal. É isto que se está questionando: a legalidade do procedimento durante o
período em que o Instituto Sollus foi contratado pelo Município. Essa é a
questão que eu queria trazer em relação ao Sollus, ao processo do Sollus, de
reafirmar a necessidade de chamarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em segundo lugar, vou aproveitar o tempo que me
resta para levantar uma questão que acho que está vinculada a essa primeira
questão, que diz respeito ao seguinte: na sexta-feira à tarde, foi suspenso o
processo de vacinação da gripe A no Centro de Saúde Modelo, ali na Rua Jerônimo
de Ornelas. A suspensão da vacina se deu porque elas ficaram durante o período
da noite fora da refrigeração, portanto não ficaram na temperatura adequada,
que é de dois a oito graus. Eu acho que a vacina em si já é um problema; acho
que existe uma série de questionamentos do ponto de vista técnico sobre a
vacina. Se esse problema aconteceu no Centro de Saúde Modelo, é possível que
venha a acontecer em outras unidades. Se a vacina fica fora da temperatura
adequada para que possa ser aplicada, ela perde a titulação e o poder de
imunização, e isso pode vir a acontecer em outras unidades de saúde.
Então, Ver. Oliboni, que nós chamássemos, através
da Comissão de Saúde da Câmara, o setor do Lacen ou do IPB, responsável, no
Estado do Rio Grande do Sul, pela manutenção das vacinas, e também a área de
Vigilância do Município de Porto Alegre, que é responsável por esse
procedimento. Não podemos deixar passar em brancas nuvens um processo que
aconteceu no Centro de Saúde Modelo e que pode, certamente, acontecer em outras
unidades. Evidentemente, esse é um procedimento que não é de hoje; de longa
data a gente sabe que tem havido problemas de conservação de imunizantes em
Porto Alegre e em outros Municípios do Estado. Então não custa a gente tentar
ter uma opinião atualizada da área responsável por esse processo, que é o setor
de Vigilância do Estado e do Município de Porto Alegre. Gostaria que a Comissão
de Saúde da nossa Casa, da Câmara de Vereadores, chamasse as áreas responsáveis
por essa questão na Secretaria Estadual de Saúde e na Secretaria Municipal de
Saúde.
Para terminar, renovo o pedido aos Vereadores de
oposição e situação para que assinem o pedido de CPI, a fim de que possamos,
aqui nesta Casa, de uma forma adequada, discutir as questões ligadas ao
processo do Instituto Sollus no Município de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder pelo PMDB, por cedência de tempo do Ver. João
Pancinha.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; eu quero
agradecer ao Ver. João Pancinha, nosso Líder, pela cedência do tempo de
Liderança do nosso Partido.
Srs. Vereadores, eu
quero rebater de pronto a infâmia, e com documentos, não com discursos, porque
as palavras soltas ao vento são como as penas soltas ao vento. A dignidade das
pessoas é ultrajada, e depois não a recuperamos mais. O que o Ver. Comassetto
disse, que não foi respondido, porque não sabe... Então, Ver. Comassetto, eu
recomendo a V. Exª que, antes de pedir uma CPI, leia os documentos, e eu vou
lhe alcançar uma cópia. Eu gostaria que V. Exª olhasse para mim e olhasse para
o documento que eu estou lhe mostrando, Ver. Comassetto (Mostra o documento.),
porque, quando a gente olha nos olhos, a gente não tem medo da verdade. Vossa
Excelência falou de Israel. Dizem que, quando Deus chegou ao paraíso e viu que
Adão tinha pecado, perguntou a ele: “O que fizeste?” E Adão não olhou nos olhos
de Deus - ali, o pecado original. Não se consegue olhar nos olhos quando se
mente, porque os olhos são o espelho da alma e refletem a verdade. Por isso,
parece-me, com o devido respeito, que eu falo as coisas, e o Vereador não quer
me olhar. Mas olhe, então, por favor, para o documento que eu estou lhe
mostrando.
Aqui está, e eu quero
mostrá-lo à população de Porto Alegre. (Mostra novamente o documento.) O
documento, ao qual o Vereador disse que a Prefeitura não respondeu, Dr. Lucio,
Verª Fernanda, é este. Está no Processo - e V. Exas podem ter cópia
- da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, esta Prefeitura que denunciou o
contrato, que lançou a dívida de 2007 em dívida ativa e que está cobrando do
Instituto Sollus. E, na página 105, está escrito: “Aos ilustríssimos Srs. Drs.
Promotores de Justiça da Promotoria da Justiça e Defesa do Patrimônio Público
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.” Referência: Recomendação
nº 10/2007. E lá vai... Páginas 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112, e
termina com a data de 15 de dezembro do 2007, com a lavra do seu colega, Dr.
Lucio, do saudoso Secretário morto há pouco em circunstância trágica - e nem o
sentimento de luto se respeita! Subordinados a interesses políticos, nem luto
se respeita...! Em 15 de dezembro de 2007 o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito de
Porto Alegre e Secretário Municipal da Saúde, respondeu a todas as questões,
uma a uma, Ver. Adeli. Por favor, então a gente sabe que nos interesses - ou
“interésses” - políticos quase sempre a primeira vítima é a verdade. Agora “não
há mal que dure para sempre, nem bem que nunca se acabe”. Ou aquela outra, já
que V. Exª falou do Goebbels, que foi o Ministro da Propaganda do Hitler:
“Pode-se enganar alguns por algum tempo, muitos por muito tempo, mas não se
pode enganar todos por todo o tempo”.
O seu Partido um dia foi o arauto da ética, dos
bons costumes, da probidade, queria transformar a realidade brasileira, queria
resgatar os trabalhadores, queria fazer a redenção dos pobres, dos sofridos, dos
oprimidos. Disso eu só vejo o escândalo do Campani em Porto Alegre; Dr. Lucio,
naquela época o senhor era Secretário, se não me engano, e eu não me lembro,
com todo o respeito que V. Exª merece, do seu brado na tribuna por CPI. Há
poucos dias, da CGTEE, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica,
militantes, cargos políticos do Partido dos Trabalhadores desviaram bilhões em
dinheiro, recurso que poderia estar eliminando a fome de crianças, como merenda
escolar ou tantas outras coisas que fazem falta nos orçamentos públicos. E eu
não me lembro de ninguém do PT... O Bancoop, agora...
Peguem a Veja da semana passada! Peguem a Folha de
São Paulo dos últimos 15 dias, 30 dias! Só não peguem a imprensa aqui do Rio
Grande do Sul, que infelizmente, parece-me, subordinada a outros interesses,
não traz à tona essas questões. Mas nós não vamos silenciar, nós não estamos
subordinados a interesses econômicos, nós também não temos uma Polícia de
Estado, uma Polícia Federal que se presta a seguir um comando de alguém que é
candidato a Governador e é Chefe da Polícia Federal ao mesmo tempo! Essas
questões, sim, é que precisam ser respondidas! Dinheiro na cueca não foi na
nossa Administração! Mensalão não foi em Porto Alegre! Aí, sim, é que eu quero
CPI! Aí, sim, com a mesma verborragia, com a mesma vontade, com a mesma
resolução, eu quero ver os arautos da moral, dos bons costumes, dos princípios,
os defensores do erário virem aqui defender essas questões. É grosseira
manipulação política! Volto a dizer, é uma grosseira manipulação política, não
vão conseguir atingir nem a honra daquele Secretário que infelizmente nos
deixou, Ver. Alceu Brasinha; nem a honra do Dr. Eliseu, nem a dignidade do
Prefeito José Fogaça, que está acima de todas essas questões!
Para além de tudo isso, está aqui a prova
documental, documentada! Este Processo não foi criado, este Processo não é
propaganda, não é panfleto mandado imprimir em qualquer gráfica e pago com
recurso e contribuição partidária! Este Processo é um processo criado por homens
responsáveis que foram, sim, gestores públicos vítimas de um esquema criminoso
e que, tão logo souberam desse esquema, tomaram todas as medidas que estavam ao
seu alcance e que podiam tomar para que o erário fosse ressarcido desses
desvios e os criminosos ou os responsáveis fossem, ao fim, identificados e
culpados.
É isso, Sr. Presidente. Não se lança levianamente
acusação com relação a ninguém. Há, no nosso País, o princípio da inocência
presumida, do devido processo legal, e Ministério Público, só para a ciência de
V. Exª, Ver. Comassetto, não jurisdiciona! Quem jurisdiciona é o Juiz, é o
Judiciário! Ministério Público é parte! Então, não venham com essa história,
porque o Ministério Público, volto a dizer, não jurisdiciona! Quando, um dia, a
Justiça disser “foi culpado”, aí, sim; mas não façam exploração leviana como
tem sido feito aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder pelo PTB, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.
O SR. DJ
CASSIÁ: Como o de sempre: Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
imprensa! Ora, eu vou sair um pouco fora desse tema, até porque quase todo o
Plenário está discutindo o mesmo tema. Eu quero sair um pouco fora desse tema,
até mesmo, Ver. Comassetto, porque não tenho nenhuma dificuldade, meu Líder,
Ver. Nilo Santos, que me cede este tempo, em homenagear ou falar bem daqueles
que fazem o bem. Ora, eu não tenho nenhuma dificuldade, Verª Fernanda, Ver.
Lucio, em vir a esta tribuna dizer que A, B, ou C, mesmo não sendo do meu
Partido, da minha bandeira política... Eu não tenho dificuldade em vir aqui e
falar bem, como também não tenho dificuldade em vir aqui cobrar do meu Partido,
do seu ou o de qualquer um! Antes de Partido, para mim, é a sociedade!
Ver. Mario Manfro, quero dar os parabéns, porque eu
estive nesta tribuna não só cobrando, mas reivindicando em nome da sociedade,
do povo do Lami, já que somos os porta-vozes da sociedade; é através das
Comissões que a sociedade vem a nós. E eu venho a esta tribuna, Ver. Mario
Manfro, pedir urgência em relação à Escola Estadual
Ensino Fundamental General Neto.
Passaram vários Vereadores por aqui, bateram na Secretária, bateram no
Secretario Breda, bateram na Governadora. É justo cobrar, é nosso papel; agora,
não vi nenhum Vereador vir aqui, Ver. Dr. Thiago Duarte, e dar os parabéns ao
Secretário Breda e à Governadora pela excelente escola que foi entregue àquela
comunidade. Ora, é um dever? Claro que é um dever! Com certeza é um dever.
Agora, eu quero dizer, Verª Sofia Cavedon, a senhora como uma educadora, uma
batalhadora nessa área, que a Educação não pode ter bandeira política, não!
Numa Educação com bandeira política, Ver. Tarciso Flecha Negra, vence o crime!
Vence! Porque no momento em que tiver bandeira política dentro da área de
Educação, portas de escolas se fecharão. E outras, lá do outro lado, portas do
crime, se abrirão. Se o Governo não dá condições, se não adota, alguém vai
adotar.
Quando eu falo que a Educação não pode ter
bandeira, eu quero aqui, Ver. Aldacir José Oliboni, dar os parabéns ao Governo
Federal e ao Governo Municipal. Hoje foi firmado um compromisso por uma escola
técnica na nossa Capital, e eu quero dar os parabéns à comunidade. Quero, Ver.
Aldacir José Oliboni, em nome de centenas de pessoas, agradecer ao senhor, que
foi um grande batalhador nessa luta. Quero também dizer ao nosso nobre
Presidente que, quando no exercício da Prefeitura, abraçou conosco: parabéns,
Ver. Nelcir Tessaro! Estamos hoje realizando o sonho de centenas ou milhares de
pessoas. Eu estive em Brasília, junto com esse Vereador, tentando desencadear a
questão da Escola Técnica do Partenon. De lá viemos com uma Audiência Pública,
em conjunto, com a Deputada Maria do Rosário.
Quero falar para o senhor e para a senhora que
estão em casa nos assistindo que aqui também acontece muita coisa boa, mais
coisas boas. Porque, se passarmos uma tarde, talvez, só se questionando, vão
achar que a gente aqui não trabalha. Nós trabalhamos! Os 36 Vereadores aqui se
empenham e lutam por uma causa justa, por aqueles que merecem, que é a nossa
sociedade. Mais uma vez quero deixar parabéns à comunidade do Partenon, ao
Governo Federal e ao Governo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO
BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e
Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, da Rádio Web, eu quero
cumprimentar todos. Agradeço ao querido colega Ver. Tarciso Flecha Negra, que
me cedeu seu tempo de Liderança de hoje, para que eu fizesse o meu
pronunciamento. O Ver. Tarciso Flecha Negra tem uma competência extraordinária
e é muito preocupado com a cidade de Porto Alegre. Tenho certeza de que o Ver.
Tarciso Flecha Negra terá o reconhecimento da população pelo trabalho que
presta aqui no seu primeiro mandato.
Quero parabenizá-lo, Sr. Presidente - também a
Presidência do Ver. Sebastião Melo, a Mesa Diretora e a Verª Maria Celeste -,
por este outro visual da Câmara Municipal. Parece que a Casa ficou mais
convidativa, elegante; ficou mais comovente. Parabenizo-o pela ideia. É um belo
visual, todos ganharam com isso. A população que nos visita também sairá deste
Plenário satisfeita.
Ver. DJ Cassiá, sobre o seu pronunciamento e o do
Ver. Nedel no dia de hoje, quero dizer que as coisas boas têm que ser ditas,
sim. Vossa Excelência elogiou o Presidente da República, foi uma grandeza de
Vossa Excelência. Quantas vezes vi também o Prefeito Fogaça elogiar o nosso
Presidente, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. As coisas boas têm que ser ditas.
Agora, alguns dos colegas Vereadores usam este microfone para criticar o nosso
Prefeito Fogaça, são críticas e mais críticas. Estou há treze anos como
Vereador nesta Cidade, passaram vários Prefeitos, mas tenho o maior respeito
pela figura do cidadão José Fogaça, um homem íntegro, intocável. É um dos
pré-candidatos ao Governo do Estado, e a população saberá, no momento certo,
escolher aquele que mais representa para o nosso Estado, o nosso Rio Grande.
Ele sempre respeitou a todos, todos os Partidos, todos! Tem delicadeza, é
educado, trata de forma irrepreensível os Vereadores de todos os Partidos.
Vamos, meus caros Vereadores, também dizer desta
tribuna as coisas boas que foram feitas nesta Cidade, Ver. Dr. Thiago Duarte.
Digo isso de cadeira, porque tenho treze anos de mandato nesta Casa, conheço
esta Cidade, conheço o que foi feito e o que está sendo feito! Vou citar, por
exemplo, o Distrito Industrial da Restinga. A Restinga hoje tem uma outra
aparência. Brevemente teremos um novo hospital na Restinga! Ouvíamos muitos
discursos aqui, eram só discursos no papel, mas hoje são realidade. Há também o
Conduto Álvaro Chaves, o Centro de Eventos da Vila Nova, as 37 creches
construídas, mais quinze projetos de construção em 2010. Vejam a recuperação da
área produtiva, que estava desacreditada, mas, graças ao trabalho do Prefeito,
com sua equipe, com a SMIC, e nós, Vereadores, que fizemos a nossa parte, hoje
essa área está recuperada, uma área que muitos duvidavam que seria recuperada.
Tudo isso graças ao trabalho conjunto do Prefeito Fogaça e sua equipe. E nós,
Vereadores, recuperamos uma economia numa área, como já disse, praticamente
perdida.
Sobre o shopping
popular. Gente, acho que não precisa ser um grande sábio para perceber que em
todos os segmentos do comércio, como aconteceu no BarraShopping, há pequenos e
médios comerciantes se dando mal, e no Shopping Praia de Belas ocorre o mesmo.
Isso acontece nesse segmento. Agora há oitocentos pequenos comerciantes, e como
todos vão se dar bem? Sabemos que alguns se dão bem, e outros não, mas estamos
aqui também para ajudar a resolver esse problema, e o Prefeito está junto,
tentando ajudar. Hoje votamos o Projeto para tentar amenizar o sofrimento das
pessoas, porque conhecemos um pouco essa área, então não pode haver só
críticas.
Mais uma vez quero agradecer, meu caro Ver.
Tarciso, a gentileza de ter-me concedido o seu tempo de Liderança, eu já
elogiei V. Exª no início do meu pronunciamento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, vejam que o Líder do Governo quis nos dar uma lição jurídica,
falando que o Ministério Público não jurisdiciona, mas citou nada mais nada
menos do que o Promotor Blat, de São Paulo, enleado, até a medula do osso, com
Law Kin Chong, da pirataria, e lança essas mentiras, essas barbaridades à
revista Veja, essa revistinha de meia-pataca, como fazia a revista Cruzeiro, do
Chatô, chantageando Governos e Governos para levar dinheiro de publicidade.
Essa é a palavra da situação. Ora, o que colocamos aqui não é invencionice,
está nos autos. Qualquer advogado de porta de cadeia sabe o que são autos. Está
aqui! Qualquer estudante de Direito sabe disso. Aqui não há falsificação, aqui
é a assinatura do Prefeito. Ou alguém aqui acha que eu, como Presidente do PT,
iria me dar a esse barbarismo de falsificar documentos? Nós temos quinhentas
páginas para mostrar a qualquer um dos senhores e das senhoras, nós juntamos
tudo.
E não foi o Governo Municipal que rompeu com o
Instituto Sollus. O sujeito do Sollus esteve aqui e disse o quê? Que expirou o
prazo! Aqui tem uma assinatura, no mês de agosto; e nós fomos tratar dessa
questão no final do ano passado, início deste ano. Sumiram ou não sumiram dez
milhões? Sumiram. Dívida ativa, senhoras e senhores! Vamos chamar qualquer
servidor da Fazenda, qualquer, podemos até tirar no papelzinho; qualquer um, de
qualquer ideologia sabe que colocar esse tipo de coisa na dívida ativa é
colocar no ralo. Ou algum ladrão pagou dívida ativa para a Prefeitura algum
dia? Citem-me alguém, algum pilantra, algum sem-vergonha que passou o calote em
outro, pagou dívida ativa! Não pagou. Então, vamos falar as coisas com
sinceridade, não estamos aqui para xingar ninguém, não estamos para acusar
ninguém, nós temos uma pergunta - afinal de contas, perguntar não ofende. Nós
perguntamos: onde estão os dez milhões? Na dívida ativa estão os dez milhões.
Ver. Lucio Barcelos, Verª Fernanda Melchionna, os senhores acreditam que vão pagar?
Onde estão os bens?
Em 2007 nós dissemos: “Os pilantras do Instituto
Sollus não têm capital, têm endereço no Interior de São Paulo, endereço em São
Paulo; um dia a página está na Internet e, em outro, some da Internet”. Ora só!
Grande capacidade intelectual, grande capacidade científica tem a empresa
Sollus para fazer o que fez... Não! Juntou um monte de coisas, que eles
copiaram da Internet. Não fui eu que disse; foi o Ministério Público que falou
aqui na Câmara, não estou inventando nada. E cobraram dinheiro porque
pesquisaram pelo Google na Internet.
Estão fazendo brincadeira conosco, é intolerável, é inaceitável, e aqui temos
uma pergunta. Não xingamos ninguém, não acusamos ninguém. Nós estamos
perguntando, e eles têm que vir aqui responder. Se querem saber de uma coisa,
querem processar, processar quem? Quem, cara pálida!? Com que argumento
processar? Agora, se quiserem processar, não há nenhum problema. Eu garanto que
teremos advogados, militantes com capacidade, que sabem um
pouquinho mais do que advogado de porta de cadeia e estudante de Direito, que,
inclusive, escreve mal e porcamente. Nós temos capacidade para isso. Eu chamo e
desafio qualquer pessoa de Porto Alegre a debater o tema Saúde, a debater
Governo, em que arena quiserem. No rádio; na televisão, eu não sei, porque isso
tem um monopólio, Verª Fernanda Melchionna. Infelizmente há um monopólio na
grande mídia, que se cala, porque, com esse negócio da Bancoop, eu já perdi a
paciência. Isso é o “fim da picada”, porque já foi respondido, não tem
processo, o Judiciário diz que não vale, e agora o Vereador vem aqui
requentando coisas dessa revistinha de meia-pataca! Pela verdade! Porque a
minha bandeira, a nossa, é a bandeira de Porto Alegre! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João
Pancinha está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16,
Rádio Web, primeiramente quero saudar a data de hoje pela reestreia do nosso
Plenário, que realmente ficou muito bom, dando condições, inclusive, aos nossos
colaboradores e colaboradoras de exercerem com melhor qualidade ainda os seus
trabalhos. Então, parabenizo todos os envolvidos. Parece que iniciou pela Verª
Maria Celeste, passou pelo Ver. Sebastião Melo e foi concluído, agora, pelo
Ver. Nelcir Tessaro.
Eu venho para tratar
de três temas. Um deles é em relação à drenagem urbana de Porto Alegre. Não há
dúvida de que este Governo, de 2005 para cá, foi o que mais investiu em
drenagem urbana nos últimos trinta anos. Isso é ponto pacífico, todos concordam
com isso, a iniciar pela obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, onde tivemos
mais de 17 quilômetros de rede de micro e macrodrenagem, solucionando problemas graves,
Ver. DJ Cassiá, de longos anos, naquela região da Av. Goethe, Rua Mata Bacelar,
são mais de cinquenta milhões de reais investidos ali, e hoje os problemas
naquela região estão completamente resolvidos e sanados.
Mas não parou por aí, e aqui eu faço um parêntese,
agradecendo aos Vereadores e às Vereadoras que aprovaram de forma unânime o
Projeto de Lei que veio do Executivo, autorizando a contrair empréstimo no
valor de 25 milhões - em torno de 25 milhões - com contrapartida de um milhão e
meio, para mais dez obras de drenagem na cidade de Porto Alegre. Isso mostra
que, quando temos discussão entre oposição e situação, sendo o projeto de um
mérito indiscutível, ele merece aprovação unânime desta Casa. E foi assim que
houve, e eu agradeço o apoio que tivemos de todas as Bancadas. Inclusive,
conversamos com o Ernesto Teixeira, Ver. Engenheiro Comassetto, e durante esta
semana faremos uma visita para tratarmos, olharmos e verificarmos esses
projetos que entrarão no PAC saneamento. São obras na Av. Carlos Barbosa, no
bairro Azenha; na Rua Damasco, bairro Azenha; bairros Chácara das Pedras,
Petrópolis, Partenon, Jardim do Salso e Belém Novo. Ou seja, são dez obras
distribuídas em toda a Cidade.
Essas dez obras - eu me sirvo de um material que
tenho, mas que agora peguei emprestado do Ver. João Carlos Nedel - vêm a se
somar a essas outras tantas que os nobres Vereadores e Vereadoras já receberam
do Diretor Ernesto Teixeira: recuperação dos taludes do arroio Dilúvio. E aqui
eu abro um parêntese para lamentar: quero lamentar que nessa obra, que já foi
iniciada com a troca dos taludes, ali próximo à Av. Salvador França, os taludes
já estão pichados. É de lamentar, uma obra que é para a população de Porto
Alegre e está hoje pichada. Há alguns dias que foram colocados os taludes e já
estão pichados, Ver. Dr. Raul.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, é com satisfação que eu venho me somar ao seu
pronunciamento, porque temos acompanhado, de perto, essas obras do DEP, além do
nosso trabalho aqui, como Vereadores, na aprovação desses recursos tão
importantes para Cidade, dessas parcerias feitas que envolvem também outros
órgãos e outros gestores em nível de Brasil, em nível estadual, em nível
federal. E quero dizer que realmente o DEP nunca colocou tantas obras na rua ao
longo desses anos, beneficiou tanto a cidade de Porto Alegre. Porque o que se
dizia sempre era que cano enterrado não dava voto. E nós estamos mostrando o
contrário: se a população está sabendo da sua necessidade, se o trabalho é
feito e os canos enterrados, nós temos o melhor para a qualidade de vida da
população, que é o que todos nós queremos, e isso já não foi esquecido, tanto
que o nosso Prefeito Fogaça foi reeleito.
O SR. JOÃO
PANCINHA: Perfeito, muito obrigado, Ver. Dr. Raul.
Sem dúvida nenhuma, o homem público que detém o
mandato tem muita dificuldade normalmente de enterrar canos, porque são obras
que não aparecem. E o Prefeito Fogaça teve a coragem de fazer esse tipo de
investimento e continua fazendo esses investimentos extremamente importantes
para Porto Alegre, para a Saúde Pública, porque a questão do saneamento
interfere na Saúde Pública, Ver. Dr. Raul, Ver. Dr. Thiago.
Além das dez obras, aprovado o empréstimo, nós
temos, além do arroio Dilúvio: a canalização no bairro Jardim do Salso; arroio
Passo da Mangueira e arroio Passo das Pedras; bacia de detenção de cheias da
Praça Celso Luft - uma região em que tivemos inclusive perda de vidas de
porto-alegrenses, foi na Av. Teixeira Mendes -; rede de macrodrenagem da Av.
Panamericana. Tivemos a oportunidade de visitar essas obras, estão em pleno
desenvolvimento e solucionam um problema, pois, há mais de quinze anos, a
comunidade pede essas obras, e está sendo solucionado agora. E mais: obras de
drenagem Santa Teresinha e Casa de Bombas, aqui próximo ao Planetário. Quando
foi criada aquela região da Vila Planetário, problemas graves e sérios de
alagamento e de drenagem foram ocasionados, e a Vila será totalmente drenada,
inclusive com a construção de uma nova Casa de Bombas, Vereador-Presidente
Nelcir Tessaro, que vai ajudar, por ela ser mais baixa do que o arroio Dilúvio,
a fazer a sucção dessa água para o arroio Dilúvio. Vejam a obra de drenagem na
Av. São Pedro, em duas etapas, extremamente importante, vem a complementar,
inclusive, a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Também: esgoto pluvial da
Rua João Paris; reforma da Casa de Bombas na Zona Norte, da Vila Farrapos, e a
Casa de Bombas nº 5; obras na região da Rua João Mendes Ouriques. Essas são as
obras que estão em andamento, em fase inicial e que certamente trarão um
benefício a mais de oitocentas mil pessoas aqui em Porto Alegre com relação à
questão de mobilidade urbana, à questão de Saúde Pública, porque drenagem
urbana também é Saúde Pública.
E eu trago aqui a questão do DEP. Quando estivemos
no DEP em 2005, ele estava quase que fadado a ser engolido e tornar-se um braço
do DMAE. A partir desta Administração rígida, Administração que olhou os
problemas existentes na Cidade e resolveu investir nela, o DEP, hoje, é um dos
principais Departamentos ou Secretarias do Município de Porto Alegre e é
reconhecido nacionalmente. Porto Alegre hoje tem um dos melhores sistemas de
drenagem de todas as capitais do Brasil. Então, está na hora de nós, Vereadores
e Vereadoras, trabalharmos no sentido de, quem sabe, transformarmos o DEP numa
autarquia ou numa Secretaria. Isso vai ao encontro daquilo que deseja a
comunidade de Porto Alegre e vai ao encontro daquilo que o DEP está fazendo
para Porto Alegre. Então, é um Projeto que deve ser do Executivo, mas nós, como
Vereadores e Vereadoras, devemos, talvez, criar um grupo de trabalho - já
conversei com o Ver. Ferronato sobre isso, ele foi Diretor do DEP -, para que a
gente possa levar isso adiante. Levarmos como sugestão ao Executivo um estudo
profundo, um estudo que venha beneficiar a cidade de Porto Alegre na questão da
drenagem urbana.
Outro tema que quero trazer é com relação à Frente
Parlamentar criada no mês passado, instalada no mês passado, que é a do Parque
Harmonia. Pergunto: onde nós, gaúchos, da Capital dos gaúchos, podemos levar
algum amigo, algum turista, que queira conhecer as nossas tradições e a nossa
cultura? Onde podemos levar, que não seja numa das boas churrascarias que temos
em Porto Alegre? A Capital dos gaúchos precisa pensar já para a Copa de 2014 e
criar um Parque Temático da Cultura Gaúcha. Está caindo de maduro o Parque
Harmonia para isso. Não pretendemos, de forma alguma, mexer no Acampamento
Farroupilha, nem no Rodeio Cidade de Porto Alegre, pensa-se em criar um local
que fique aberto durante todo o ano e que ali haja um museu, um centro de
eventos realmente voltado para a cultura gaúcha; que haja, Ver. Nelcir Tessaro,
uma capela crioula - como é a sugestão de V. Exª; que tenhamos uma cutelaria,
uma fazendinha. Enfim, imaginamos, realmente, um centro da cultura do Rio
Grande do Sul aqui no Parque Harmonia. E, para isso, eu convido as Sras
Vereadoras, os Srs. Vereadores e o público que nos assiste para que se engajem
nessa Frente Parlamentar, a fim de juntarmos todas as ideias e elaborarmos um
projeto que seja eficiente, exequível, o qual possamos apresentar ao Poder
Executivo de uma forma, Ver. Dr. Raul, que, por meio de uma parceria
público-privada, possa levar a bom termo essa ideia.
Para concluir, protocolei - foi lido pela primeira
vez nesta Sessão - um Projeto de Lei que trata da merenda escolar, refeição nas
escolas do Município de Porto Alegre, incluindo a carne de peixe pelo menos uma
vez por semana na refeição escolar, pelo seu alto valor nutritivo: cálcio,
fósforo, iodo, cobalto, vitaminas A, B, e D, Ômega 3 - que é uma gordura
benéfica, Ver. Dr. Raul, pois diminui o risco de doenças cardíacas, previne a
pressão alta, beneficia a coagulação do sangue e proteção da pele contra raios
ultravioleta. Isso tudo é embasado em estudos de nutricionistas que colaboraram
na elaboração deste Projeto. E também, por outro lado, a inclusão na merenda
escolar de alimentos que combatam os efeitos dos raios ultravioleta, através de
frutas vermelhas e legumes: uva, maçã, mamão, beterraba, cenoura, abóbora,
enfim. É um Projeto que está agora tramitando nesta Casa, para o qual, de
antemão, eu peço que as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores o
analisem, deem a sua contribuição e que no final venhamos a aprová-lo porque,
sem dúvida nenhuma, vai beneficiar em muito a qualidade de vida das nossas
crianças de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção e um abraço!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, pessoas que nos assistem, eu venho à tribuna hoje, primeiro, para
fazer alguns agradecimentos, em razão de uma obra que começa a ser realizada
quarta-feira no Conjunto Residencial Rubem Berta. O bairro Rubem Berta é um dos
bairros mais violentos de Porto Alegre e precisa de investimentos. Há alguns
anos foi iniciado um trabalho muito árduo para a construção um ginásio
poliesportivo com 954 metros. Isso estava parado, não avançava, até que fomos
ao Governo do Estado, solicitamos a participação e a compreensão da Governadora
Yeda Crusius, que se prontificou a nos ajudar na construção desse ginásio. Mas
para isso foi preciso desentravar, junto ao Poder Executivo Municipal, diversas
atitudes, diversas ações. E contamos com a colaboração principalmente do Sr.
Newton Baggio, que na época representava o Vice-Prefeito José Fortunati; ele
foi de uma gentileza e de uma presteza muito grandes e conseguiu resolver a
situação, porque a obra estava parada simplesmente num Decreto. E isso andou.
Agradeço ao Presidente desta Casa, Ver. Nelcir
Tessaro, que na época exercia o cargo de Prefeito - uma vez que o Prefeito e o
Vice-Prefeito se encontravam ausentes da Cidade -, ele assinou esse Decreto. A
comunidade do Rubem Berta lhe agradece muito, muito mesmo.
Eu convido todos os Vereadores e Vereadoras para
participarem, na quarta-feira, às 9 horas, no Conjunto Residencial Rubem Berta,
do início das obras. A Governadora estará lá. Isso aconteceu graças a esse
trabalho do Poder Executivo Municipal, do Poder Estadual, das autoridades e de
todos os que se envolveram; à SMOV, que está fazendo a terraplenagem, ao Sr.
Newton Baggio e à Srª Miriam Mion, consultora da Unesco, que está dentro do
Projeto de Prevenção à Violência, PPV; à Srª Jane Dallacorte, Coordenadora
Estadual do PPV.
No mesmo terreno - já foi feita licitação -, será
construída uma UBS, uma outra unidade de saúde, tanto que a gente bateu nessa
questão. Nós fomos ao Orçamento Participativo, isso há mais de dez anos, desde
1998, e está lá dentro do Caderno do Orçamento Participativo a obra priorizada
e conquistada, que não saia do papel, mas agora está saindo pelo Governo do Estado,
pelo programa PPV, e nós queremos agradecer muito por isso. Também queremos
colocar que esses investimentos na região são muito necessários para
conseguirmos, de certa forma, ajudar no combate à violência.
Ver. DJ Cassiá, hoje muito alegre, muito feliz,
muito orgulhoso fiquei no Salão Nobre da Prefeitura, quando o Prefeito aceitou,
assinou e incentivou a instalação da Escola Técnica do Partenon. Se Deus
quiser, um dia virei a esta tribuna para dizer que no Centro Vida também vamos
ter uma Escola Técnica. Espero contar com o apoio de todos os Vereadores, da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do Governo do Estado e do Governo Federal
para que isso venha a acontecer. Há uma área muito grande no Centro Vida que
não é aproveitada na sua totalidade, e por lá muitos poderão sair da rua e se
qualificar, capacitar-se, talvez ainda estejamos evitando uma série de
aborrecimentos, tragédias até naquela região. Quero parabenizá-los e solicitar
a ajuda de todos os Vereadores porque, com esta Frente Parlamentar pela Escola
Técnica, Dr. Raul, que está conosco nessa empreitada da Escola Técnica do
Centro Vida, vamos continuar o trabalho, já falamos com o Eliezer Pacheco, já
visitamos lá, vamos fazer em breve uma audiência pública sobre isso lá no
Centro Vida. Agradeço a todos. Obrigado, Presidente. Vamos tocar, se Deus
quiser. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, firmamos há poucos minutos um
debate aqui nesta Casa, contestando o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, que não consegue receber críticas e muito menos reconhecer o papel
institucional e constitucional dos Vereadores, principalmente, dos Vereadores
de oposição, que, junto com todos os colegas aqui desta Casa, têm a
responsabilidade da fiscalização do Executivo Municipal. Qual Prefeito, de
todos os que já passaram aqui pela nossa querida Porto Alegre, não recebeu
questionamentos ou teve processos sobre sua Administração?
O nosso papel aqui é
o de trazer esse debate para opinião pública. O Ver. Valter não reconheceu o
boletim que a nossa Bancada, o nosso Partido produziu, e nós distribuímos todos
num único dia na cidade de Porto Alegre. Existem dezenas de pessoas e de
entidades, Ver. Brasinha, que estão ligando para a nossa Bancada e para os
colegas Vereadores pedindo esse boletim. E já quero aqui dizer, de público, que
basta entrar na página do PT de Porto Alegre na Internet, bem como nos nossos blogs, que o boletim está ali na
íntegra, inclusive, com todos os documentos em anexo, comprovando essa
sequência que estamos trazendo e que entregamos, protocolamos nos dois
Ministérios Públicos, na última quinta-feira, o estadual e o federal, para que
abram um processo de improbidade administrativa para o gestor de Porto Alegre,
que não é nada mais, nada menos do que o Prefeito José Alberto Fogaça de
Medeiros.
Se as análises
jurídicas que estão ali estabelecidas não estiverem corretas, seremos
derrotados. Agora, se elas estiverem corretas, seremos vitoriosos sob o ponto
de vista de buscar a responsabilidade pela gestão pública da cidade de Porto
Alegre no tema da Saúde. O que significa isso? Verbas do Ministério da Saúde,
do processo republicano do Sistema Único de Saúde, que são repassadas ao
Município de Porto Alegre, neste caso para os PSFs - Postos de Saúde da
Família. No meio do caminho, já por ação do Ministério Público Estadual e por investigação
da Polícia Federal, chegou-se à constatação de que houve o desvio de 9,6
milhões de reais, valor que foi repassado pelo Governo Federal e que não chegou
ao seu destino, que é o Programa Saúde da Família. E, no meio do caminho, tem o
famoso Instituto Sollus, que foi contratado de forma, no mínimo, equivocada,
errada, injustificável.
E nós, aqui desta tribuna, alertamos: “Não façam
isso que vai dar rolo!” Isso está registrado nas notas taquigráficas. O
Conselho Municipal de Saúde veio a esta Casa em 2007 e falou a mesma coisa. O
Tribunal de Contas do Estado encaminhou documento ao Executivo dizendo a mesma
coisa. A própria Secretaria Municipal da Fazenda, que faz as suas auditorias
internas, defendeu a mesma coisa. A Procuradoria do Município disse a mesma
coisa. Aí, a Secretaria Municipal da Saúde abre uma investigação, reconhece que
tem erros e desvio de recursos e não acha ninguém responsável pelo assunto.
Manda responder para a Procuradoria do Município, e a Procuradoria, através do
Procurador do Município, que é indicado pelo Prefeito, diz que aquilo não tem
fundamento. Manda de volta duas vezes esse documento, que até hoje não foi
respondido de forma satisfatória. E o Ministério Público, no dia 23 de outubro
de 2007, manda um documento ao Prefeito com um conjunto de recomendações. O
Prefeito assina esse documento, não atende, e o dinheiro é desviado. Temos ou
não temos que buscar os responsáveis por isso?
Numa Administração Pública, não adianta: o Prefeito
é sempre o responsável por todas as despesas. E é isso que nós estamos
questionando. Bom, vamos fazer o debate? Vamos fazer o debate! E eu concluo,
Sr. Presidente, dizendo que, até o dia 30, o Prefeito tem foro privilegiado; depois
do dia 30, podemos fazer o debate, inclusive, na Justiça comum. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, quero utilizar o tempo de
Comunicações de hoje para fazer um breve relato de algumas ações que temos
realizado e que têm trazido resultado profícuo para a Cidade. Começo relatando
o ingresso, a partir de um Projeto que aprovamos aqui de criação de cem novos
cargos de médico, de dois médicos para a comunidade do Extremo Sul, no Lami,
fato fundamental para aquela comunidade, uma vez que existia essa carência já
há algum tempo. O segundo fato que quero relatar aqui, Ver. DJ Cassiá - pena
que não tive oportunidade antes -, é a questão da Escola General Neto. Foi uma
luta de toda uma comunidade, e deixo o meu abraço e minhas considerações ao
Secretário Breda e à sua equipe, eles não mediram esforços para que pudéssemos,
num período de três meses, fazer aquela bela obra naquele colégio, que é tão
importante para a comunidade. Deixo aqui um forte abraço à nossa Diretora
Simone, às professoras que, na sua grande maioria, são minhas pacientes e aos
alunos - de muitos deles fiz o pré-natal, eu os conheci antes mesmo de
nascerem. Um forte abraço! Podem ter certeza de que este Vereador e muitos
outros, como o Ver. DJ Cassiá, o Ver. Tarciso, estarão vigilantes no cuidado
com a Educação.
A outra coisa que queria destacar é a importância
que tem para a comunidade do Lageado o semáforo colocado na Av. Edgar Pires de
Castro. Era uma solicitação antiga daquela comunidade, referendada numa ação,
numa assembleia com mais de 150 pessoas, na qual estava presente o pessoal da
EPTC. Quero saudar a EPTC por essa iniciativa, mas quero dizer que aquela
comunidade, como toda a comunidade do Lami e Extremo Sul, ainda está muito
carente de linhas de ônibus. Então, continuamos vigilantes aqui e continuamos
solicitando essa melhoria com relação às linhas de ônibus.
Quero enfatizar aqui a ação do DMLU.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Prezado Dr. Thiago, quero cumprimentá-lo por trazer o tema e convidar o senhor
e todos os colegas para, amanhã, às
14h30min, na CUTHAB, participarem da continuidade daquela reunião que fizemos
lá na Hípica, para tratarmos do tema do transporte na região.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Perfeito, Ver. Comassetto, obrigado pela lembrança.
Quero agradecer ao Coronel Monks, do DMLU, pela pronta ação na questão dos
porcos do Lami. E faço uma referência muito especial, Ver. DJ Cassiá, Ver.
Brasinha, ao Secretário Maurício Dziedricki. Nós tínhamos uma ponte fundamental
para pescadores lá junto ao arroio Manecão, não era atribuição específica da
SMOV, mas foi ela que realizou a obra. Então, um forte abraço ao Secretário
Maurício Dziedricki, e podem ter certeza de que a comunidade toda do Lami está
sabendo. Trago uma foto da reconstrução daquela ponte tão importante para
aquele grupo de pescadores que labutam lá no Lami. (Mostra fotografia.)
Quero fazer uma referência muito especial aqui ao
Engenheiro Francisco Melo, do DMAE, uma pessoa extremamente sensível, ele foi
ao Lageado no último mês e teve a sensibilidade de prover mais de dez famílias
com aporte de água, famílias que já têm as suas casas regularizadas. Ele foi
extremamente eficaz no seu trabalho: a gente manda daqui um forte abraço.
Quero dizer à SMAM que eu ainda aguardo retorno do
Ver. Professor Garcia, Secretário, sobre as churrasqueiras e o calçadão do
Lami, estou aqui aguardando o retorno. E, principalmente, quero agradecer ao
Ver. Elias Vidal. Na última sexta-feira, tivemos uma reunião da Frente
Parlamentar Antidrogas, que terá as suas atividades delineadas neste ano. De lá
tiramos três encaminhamentos: o primeiro, que possamos mapear na Cidade as
situações, vinculadas à Saúde, de prevenção à drogadição, prevenção, tratamento
e ressocialização. A segunda, que possamos formar um grupo de trabalho com a
Câmara e as principais Secretarias relacionadas: Educação, Saúde, Assistência
Social e Segurança. E a terceira disposição é um agradecimento, do fundo do
coração, ao Dr. Francisco, Diretor Técnico do Hospital São Pedro, que se fez
presente aqui e se prontificou a dar capacitação aos profissionais não técnicos
que se dispuserem a atuar nesse tema do combate à drogadição. Então, o meu
muito obrigado, Presidente, pela concessão do tempo. O nosso gabinete fica à
disposição de toda a comunidade da Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami;
enfim, de toda a Porto Alegre para estar encaminhando as suas demandas.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
RAUL: Vereador-Presidente Nelcir Tessaro, Vereadoras, Vereadores e todos que
nos assistem, eu aproveito este momento de Comunicações para levar ao
conhecimento daqueles que nos assistem algumas ações que a gente tem feito no
decorrer do nosso mandato e que hoje estão se materializando de uma forma
intensa na Cidade. Uma delas, na qual a gente vem trabalhando há muitos anos e,
como Vereador, conseguimos depois de cinco anos, é a implantação do Centro
Municipal de Planejamento Familiar no Hospital Presidente Vargas. É uma ação
que traz para a sociedade uma facilitação, para que as suas condições de
planejamento familiar sejam atendidas gratuitamente, porque, por muitos anos,
tivemos dificuldades nessa área. As pessoas conseguiam, por exemplo, fazer uma
ligadura, uma vasectomia, mas tinham que pagar, nem que fosse pequenos valores,
e nós sabemos que muitas e muitas pessoas não têm dinheiro, às vezes, nem para
o seu deslocamento pessoal através de um ônibus até o Centro. Então, hoje, já
está se atendendo a milhares de pessoas, gratuitamente, facilitando tanto a
questão da iniciação, do entendimento da vida sexual das meninas e dos meninos,
desde o seu início, até à vasectomia, à ligadura e ao tratamento da
infertilidade. Essa é uma coisa que pretendemos que seja sempre ampliada,
inclusive as nossas unidades de saúde vêm trabalhando muito bem essa questão e
encaminhando, quando necessário, para o Centro de Planejamento Familiar.
Uma outra questão muito importante é a lei que
faculta aos idosos e às pessoas com deficiência o agendamento por telefone das
suas consultas nas unidades de saúde dos seus bairros. Eu também fico
gratificado, porque a Secretaria Municipal de Saúde vem implantando isso.
Eventualmente, a gente recebe no gabinete alguma reclamação de que alguns
postos ainda não estão com esse sistema implantado. Mas, por outro lado, muitos
postos de saúde de Porto Alegre já estão adequados e já estão fazendo esse tipo
de marcação, que facilita a vida daquelas pessoas que mais precisam, que não
podem estar numa fila e que, às vezes, acabam pagando por uma ficha, uma coisa
totalmente irregular dentro do Sistema Único de Saúde. Então, hoje, ela também
tem essa possibilidade.
Em relação aos nossos Programas de Saúde da
Família, quero dizer que o Governo Fogaça mais do que duplicou esse sistema,
acreditou nessa estratégia, que, pelo Governo anterior, vinha sendo relegada a
um segundo plano. Eu acredito que muito do que se fala hoje seja, talvez, em
função de que, quando começou esse Programa, não houve uma priorização efetiva.
Talvez as pessoas quisessem que o Governo não contratasse ninguém para fazer
esse serviço; depois que a FAURGS desistiu da prestação de serviço, que se
deixasse assim, que a população ficasse desassistida. Agora, qualquer gestor
público de média capacidade sabe que temos que garantir para a população a sua
saúde e ampliá-la. E é o que o nosso Governo, o Governo Fogaça, vem fazendo, e
com capacidade, tanto que já ampliou e, a cada mês, vem tomando medidas nesse
sentido. Não é à toa que, com mais de cem médicos necessários - nós aprovamos cem
cargos aqui na Casa -, mais da metade já estão nomeados e sendo colocados nas
Unidades Básicas de Saúde, para qualificar a Cidade de uma maneira mais forte,
efetiva e permanente. Nós sabemos que ainda existem vazios que precisam ser
preenchidos.
Temos também a questão das nossas UPAs, que vão
começar este ano, de qualquer jeito, em Porto Alegre, onde devemos ter no
mínimo duas. Vimos batalhando isso já há bastante tempo, e a primeira, na Av.
Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Vida, se impõe, já está inclusive
licitada, está na hora de começar. Em dois, três meses, como se trata de um
processo modular, já deve estar pronta, e as pessoas começarão a ser atendidas.
São 400 a 500 atendimentos por dia. Não estamos falando numa Unidade de Saúde
que fornece suas 30 consultas, 40 consultas/dia, estamos falando em plantão
24h, com 400 a 500 pessoas atendidas por dia, vinculado ao SAMU, com Raios X,
exames laboratoriais, eletrocardiógrafo, leitos. Estamos falando de uma
qualificação real do nosso Sistema de Saúde, que vai fazer com que as nossas
Emergências públicas, que, muitas vezes, se tornam verdadeiras enfermarias,
possam atender dentro do seu número de pacientes pré-estabelecidos, permitirá
que o nosso Sistema de Saúde Pública tenha uma dinâmica muito melhorada.
Então, precisamos nos empenhar em todos os níveis
para que essas UPAs saiam do papel e realmente aconteçam, que as obras sejam
feitas na Cidade, tanto lá na Av. Baltazar, como na Entrada da Cidade, no
Humaitá/Navegantes. E nós estamos propondo lá no Parque Belém e também no
Partenon. Especificamente, na minha visão, uma área muito importante no
Partenon poderia ser a área em frente ao Hospital São Pedro, dentro do próprio
terreno do Hospital São Pedro - já concluo -, que é uma área muito grande, espaçosa
e que proporcionaria, perfeitamente, a toda aquela região ser também atendida
através de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Obrigado. Saúde para
todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, e Srs. Vereadores. Primeiramente,
Ver. Nelcir Tessaro, meus parabéns pelo belo painel, é uma demonstração de paixão
pela Cidade. É muito bonita esta foto, que vem certa para a Casa do Povo.
Parabéns pela cor azul, está muito bonita. Presidente, o senhor foi muito feliz
quando colocou esta foto, porque é uma demonstração de carinho e paixão pela
Cidade. Parabéns, Sr. Presidente.
Mas também eu quero falar das coisas boas que
acontecem na Cidade, principalmente quando vem lá do lado do empresário, mas
empresário que não incomoda a Cidade; empresário que faz pela Cidade;
empresário que está pensando no cidadão, no mais humilde. Eu falo do Grupo
Zaffari, porque o Zaffari sempre está colaborando com a Cidade e pensando em
como a Cidade pode ser ajudada. E, agora, diante dessa campanha, junto com o
Grupo Zaffari, para reformar o Pronto-Socorro, eu fico muito feliz, Ver. Reginaldo
Pujol, fico muito satisfeito com atitudes de empresários que sempre estão
prontos a ajudar a Cidade. E não com aqueles que vêm lá do outro lado do mundo
para incomodar, não com aqueles que quebram o pequeno empresário, quebram a
pequena padaria, o pequeno supermercado, aquele que só faz pensando nele. E
mais ainda, Ver. Reginaldo Pujol, vejam o que eles podem aprontar dentro de
minutos: eles fazem aquela promoção deles, uma promoção em que a gente chega
lá, leva as coisas e é maltratado, Ver. Haroldo, e ainda não contribuem em nada
para a Cidade! Eles quebram o posto de gasolina, a farmácia, aquela pequena
confeitaria lá no bairro, ou seja, eles quebram tudo por onde passam.
Mas tem esse grupo, com essa grandeza, com essa
qualidade, Ver. Ervino - o senhor sabe disso -, como verdadeiros irmãos, que é
o Zaffari. Eles estão sempre pensando no bem do cidadão, no bem daquele que
mais precisa. E eu fico muito satisfeito, porque sou da Bancada Trabalhista,
composta pelo meu querido Presidente, Nelcir Tessaro, pelos Vereadores Nilo
Santos, DJ Cassiá, que são verdadeiros trabalhadores.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte?
O SR. ALCEU
BRASINHA: Ver. Ervino, com muita satisfação eu lhe concedo um aparte.
O Sr. Ervino
Besson: Muito obrigado, Ver. Brasinha.
É importante o seu pronunciamento, Ver. Brasinha.
Sabe como é o nome da campanha que o Zaffari está fazendo para o nosso HPS?
“Troco do Coração”. Veja só, até o nome é lindo: “Troco do Coração”. Que bela
atitude da rede Zaffari, Ver. Brasinha! Que esse exemplo possa ser seguido por
outros segmentos. É uma empresa que cresceu, cresceu e cresceu, mas que nunca
esqueceu o seu lado social. Obrigado, Ver. Brasinha.
O SR. ALCEU
BRASINHA: É verdade. Eu fico muito satisfeito com essa campanha, porque vai ajudar
a salvar muita gente no Pronto-Socorro. Imagina o troco: pode ser o troco de 50
centavos, quem sabe de um real, quem sabe mais, mas é o “Troco do Coração”,
Ver. Reginaldo Pujol. Que maravilha!
E aí, então, eu quero dizer para esse cidadão que
vem lá do outro lado do mundo - eu falo sempre deles, o Carrefour, eu não gosto
deles mesmo: para mim, esta Cidade continua bonita, continua cada vez mais
linda, e nós não precisamos deles para crescer. Nós precisamos, sim, de
empresas de Porto Alegre, do Rio Grande e do Brasil, mas não deles!
Também quero deixar um recado aos Vereadores da
Bancada do PT: quero assinar a CPI, mas desde que sejam investigados os 16 anos
em que vocês administraram a Cidade! Aí eu assino!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
Não havendo mais nenhum inscrito, está encerrado o
período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4269/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa
de Estímulo e Orientação à Seleção e à Reciclagem do Lixo.
PROC.
Nº 0417/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/10, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que proíbe o uso de telefones celulares e similares no
interior de estabelecimentos bancários, durante seu horário de atendimento, e
dá outras providências.
PROC.
Nº 0640/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, que
altera, nas especificações do Cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio e
Finanças, constante do Anexo à Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que
estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal
de Porto Alegre e dá outras providências –, o item “b” dos Requisitos para o
Recrutamento, incluindo a opção de habilitação funcional no curso superior de
Administração como requisito para seu recrutamento.
PROC.
Nº 0665/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao
doutor José Francisco Bergamaschi.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ERVINO
BESSON: Meu caro Ver. Nelcir Tessaro, colegas Vereadores, Vereadoras, pessoas
que nos acompanham pela Rádio Web e pela TVCâmara, queria saudar a todos.
Eu apresentei o PLL nº 004/10, que hoje está em 1ª
Sessão de Pauta. Quando apresento um projeto, tenho, por costume, ouvir muitas
pessoas, até para ter subsídios e um pouco mais de segurança para expor os
motivos para aprovação de tal projeto. Eu vou relatar agora, para os colegas
Vereadores, para as pessoas que nos acompanham, qual é a ideia do Projeto, do
qual, inclusive, mandei uma cópia para a nossa Secretaria de Segurança e para o
Sindicato dos Bancários, meus caros Vereadores Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha,
João Pancinha, Elias Vidal, para ouvir a opinião deles também. Este Projeto
proíbe que as pessoas, dentro das agências bancárias, utilizem telefones
celulares ou assemelhados, como rádio amador, porque muitos assaltos acontecem
porque há pessoas que ficam girando dentro das agências, com telefones
celulares, cuidando as pessoas que retiram uma certa quantia em dinheiro. Aí,
liga o Fulano e diz: “Tem um senhor assim, assim, com vestimenta tal, de cor
tal, tamanho tal, essa pessoa retirou dinheiro do banco.” Ou: “Uma senhora
assim, assim, idade aproximada, vestimenta tal, aparência tal, que retirou
dinheiro do banco.” Saem do banco e são assaltados. E muitas dessas
informações, colegas Vereadores, saem de dentro do banco.
Então, do que trata o Projeto? Proíbe que as
pessoas usem telefones celulares dentro das agências bancárias. O crime
organizado se organiza. Nós também temos que fazer algo para dificultar um
pouco o trabalho... Se o crime organizado cada vez mais se organiza, o que nós
fazemos para proteger as pessoas? Acho que é um Projeto que terá a ampla
discussão dos 36 Vereadores e Vereadoras, dos segmentos da nossa Cidade, das
pessoas que nos ouvem também, da nossa Secretaria de Segurança, dos nossos
policiais, enfim das pessoas que se envolvem no dia a dia com a criminalidade.
É bom que tragam suas opiniões. Colegas Vereadores, vamos enriquecer o Projeto.
Vamos ver o que podemos trazer aqui para alimentar, tragam ideias novas, para
que possamos, sim, com este Projeto, dificultar os assaltos aos bancos. Nós
temos, na nossa Segurança, policiais que tiveram uma história na Polícia Civil
- policiais, gente, cada um teve a sua história na Polícia Civil. Eles poderão
também trazer subsídios a este Projeto, porque têm uma caminhada, ao longo dos
anos, dentro da Polícia Civil, então poderão enriquecer este Projeto.
Para os senhores terem uma ideia, na Prefeitura de
São Roque isso já é lei - Lei nº 3.396, da Prefeitura da Estância Turística de
São Roque, em São Paulo. Já é lei. (Mostra a lei.) E há mais uma Prefeitura:
Estado do Paraíba, em João Pessoa, Lei nº 11.359. Olhem, são dois Estados que
já estão aplicando essa lei. Em São Paulo, parece que há outros Municípios que
estão a estudando, como nós. Em Porto Alegre, na nossa Câmara Municipal, vamos
discuti-la. É uma forma de darmos proteção às pessoas indefesas que vão ao
banco retirar dinheiro, saem do banco e são assaltadas, porque os assaltantes
recebem essas informações. Muito obrigado, colegas Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, foi a
minha maior alegria quando vi o Ver. Ervino Besson aqui na Casa e maior ainda
quando ele veio à tribuna iniciar a discussão desse Projeto de Lei de sua
autoria. Por que essa alegria? Porque estou vivendo em um paradoxo. Não sou
radical a ponto de me filiar àquela corrente que diz que é proibido proibir,
mas eu, Vereador, há mais tempo procuro resistir a essa constante avalancha de
proibições à que sociedade, os indivíduos são submetidos na busca de situações
como essa que V. Exª descreve, onde o bem comum está estabelecido.
Mas vejam só as dificuldades que tem quem procura
encarar com seriedade essas situações. Tramitar que o trombadinha ou auxiliar
de trombadinha utilize o celular dentro do estabelecimento bancário, para
avisar o comparsa a respeito de uma potencial vítima do assalto, fará com que
proibamos todos de utilizar o aparelho: ninguém mais dentro do banco - o
cidadão comum, o cidadão honesto que precisa telefonar para o seu escritório
para avisar determinada providência, alguém que quer confirmar uma negociação
comercial ou ainda alguém que queira que determinada providência de ordem
médica seja tomada por sua família - poderá usar o telefone celular ou similar.
Então, Ver. Ervino, veja V. Exª a extensão da discussão que o seu Projeto vai
trazer. E quero enfrentar essa discussão de peito e de coração aberto: peito
aberto, porque com coragem; de coração aberto, porque é com o amigo. Com amigo
a gente não discute com coragem, discute com bom senso, e é isso que pretendo
fazer com o amigo durante o período em que o seu Projeto estiver na Pauta e
mais tarde, quando for objeto das Comissões.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo
Pujol, eu tenho um respeito extraordinário por Vossa Excelência. Concordo
plenamente com tudo o que V. Exª coloca no seu pronunciamento. Se vai haver
discussão, então vamos ouvir também os segmentos da sociedade, os Vereadores, o
Sindicato e a CPI da Segurança. Eu acho que é mais uma ideia que surge, talvez
a gente consiga fazer algo. Mas eu concordo com o que V. Exª fala, e o seu
pronunciamento, como sempre, é feito com muita profundidade, até pela sua
caminhada, pela sua história. Eu o respeito, continuarei sempre o respeitando.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Ver. Ervino, a recíproca é verdadeira, eu tenho um
grande apreço por Vossa Excelência. Mais do que isso, tenho certeza de que V.
Exª sempre tem bons propósitos. E querer dificultar a vida de um facínora, de
um assaltante, de um meliante, é algo meritório. Eu só não sei se o meio
escolhido é o mais indicado, porque tenho a absoluta certeza de que a
possibilidade aventada por V. Exª ocorre, mas é infinitamente inferior ao
número de utilização dos telefones dentro do estabelecimento bancário para
ações justas, adequadas, corretas, honestas, como essas que citei por exemplo.
E ocorre o seguinte: às vezes, a gente fica um
tempo grande dentro do estabelecimento bancário, e surge a ligação para nós,
não raro para nos dar uma informação pertinente e adequada com a razão que
estamos dentro do banco. Podem avisar: “Olha, tal fato foi esclarecido, tal
fato não foi devidamente esclarecido”. Então, com respeito, mas muito mais com
carinho do que com respeito - o respeito é grande, e o carinho é maior ainda -,
eu vou, ao longo do tempo, debater com V. Exª sobre esse seu belo Projeto no
que diz respeito à intencionalidade, porque há essas dificuldades que citei.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O próximo inscrito, o Ver. Engenheiro Comassetto,
não está presente para discutir a Pauta.
Nada
mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h58min.)
* * * * *